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Abrir ou alterar a inscrição municipal - Cooperativas, Associações, ONGs ou Condomínio

Documentos para envio da Sala do Empreendedor
Publicado: 28 de outubro de 2020 - 14h40
Atualizado: 27 de setembro de 2021 - 14h40

Documentos necessários

1) Requerimento CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários) (link para CCM) via original assinado pelo requerente ou procurador

Cadastro de Contribuintes Mobiliários

 

2) Declaração de Estabelecido ou Declaração de Ponto de Referência (quando o endereço é da residência do requerente e a atividade não é exercida no local)

Declaração – Ponto de referência ou Declaração – Estabelecido 

 

3) CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)
Receita Federal

 

4) Estatuto Social e/ou Ata de constituição (última atualizada)

 

5) Quando Estabelecido:
Para imóvel de propriedade do solicitante: Apresentar documento que comprove a propriedade do Imóvel.
Para imóvel locado: apresentar contrato de locação com firma reconhecida em Cartório da assinatura do locador

 

6) Comprovante de residência no responsável
(contas de: água, luz, telefone fixo, TV por assinatura, provedores de internet, extrato bancário, boleto de condomínio, emitidas em no máximo 60 dias

 

7) RG/CPF ou CNH do responsável.

 

 

8) Procurador: (Quando o mesmo assinar pelo requerente)

  • Procuração com firma reconhecida em cartório
  • RG/CNH do procurador