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Abrir a inscrição municipal como profissional liberal e autônomo

Documentos para envio da Sala do Empreendedor
Publicado: 28 de outubro de 2020 - 16h58
Atualizado: 25 de outubro de 2021 - 16h58

PROFISSIONAL LIBERAL  OU  AUTÔNOMO

 

Documentos necessários para ABERTURA/TRANSFERÊNCIA DE LOCAL

 

1) Formulário de Requerimento CCM - (Cadastro de Contribuintes Mobiliários) 

      Apresentar via original assinada pelo requerente (ou procurador)

FORMULÁRIO CCM (Requerimento de contribuintes Mobiliários)

 

2) Declaração (enviar a declaração de acordo com o exercício da atividade)

  •  Declaração - Estabelecido  - quando o profissional possui consultório ou escritório para atendimento ao cliente, ainda que esporádico.

             Declaração – Estabelecido 

  • Declaração - Ponto de Referência - quando o endereço é o da residência do requerente e a atividade não é exercida no local.

            Declaração – Ponto de referência

 

3)  Contrato de Locação (vigente) ou Comprovação de Propriedade  (Apenas para consultórios ou escritórios com atendimento)

  • Para imóvel de propriedade do solicitante: Apresentar documento que comprove a propriedade do Imóvel.
  • Para imóvel locado: apresentar contrato de locação com firma reconhecida em Cartório da assinatura do locador

4) Carteira do Conselho Regional (apenas para os profissionais liberais)

5) Comprovante de residência no nome do requerente
(São aceitas contas de: água, luz, telefone, TV por assinatura, provedores de internet, extrato bancário, boleto de condomínio, emitidas em no máximo 60 dias

6) RG/CPF ou CNH do requerente.

7) Procurador: (Quando o mesmo assinar pelo requerente)

  • Procuração com firma reconhecida em cartório
  • RG/CNH do procurador