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Orçamento Participativo Amplo
OPA 2024
Orçamento Participativo recebe inscrições de projetos
O Orçamento Participativo Amplo (OPA), da Prefeitura de Santos, que permite à população escolher projetos para serem executados no próximo ano, está com inscrições abertas para propostas das secretarias e órgãos municipais e das entidades de bairros (centros comunitários, sociedades e associações de melhoramentos).
Os projetos devem atender os requisitos previstos na portaria conjunta da Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC) e da Secretaria de Governo (Segov), publicada no Diário Oficial.
Após a fase de entrega e seleção dos projetos (ver cronograma abaixo), uma votação virtual irá definir as 20 iniciativas contempladas com recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Ao todo, serão destinados até R$ 3.850.000,00 (três milhões e oitocentos e cinquenta mil reais) para os projetos vencedores.
Secretarias e Órgãos Municipais
As secretarias e órgãos da Prefeitura podem concorrer com projetos de até R$ 350 mil, destinados para despesas de manutenção, como de serviços ou aquisições de equipamentos (projetos, mobiliário, computadores etc), que não necessitem de custeio nem sejam referentes a obras (investimento).
Os 10 mais votados receberão, juntos, até R$ 3,5 milhões.
As inscrições dos projetos podem ser feitas pelos representantes das secretarias e órgãos clicando neste link https://egov.santos.sp.gov.br/orcamentoparticipativo.
Entidades de Bairros
Já as entidades de bairros aptas a apresentar projetos são aquelas constantes do artigo 5º da lei municipal nº 644/1990, alterada pela lei nº 3.109/2015, desde que estejam dentro das normas da portaria e apresentem atestado de funcionamento emitido pelo Comeb (Conselho Municipal de Entidades de Bairros).
Elas podem apresentar propostas de até R$ 35 mil, para execução em até 12 meses, referentes a despesas de manutenção ou custeio de projetos culturais ou esportivos. Não serão selecionadas as iniciativas que necessitem de valores adicionais após o projeto nem aquelas relativas a despesas de obras ou investimentos (aquisição de equipamentos ou bens materiais).
Os 10 projetos de entidades de bairros mais votados também serão contemplados na LOA, totalizando até R$ 350 mil.
As inscrições das entidades de bairros devem ser feitas com o preenchimento da proposta de trabalho acessível no link abaixo. O formulário deverá ser preenchido e enviado para o email opa@santos.sp.gov.br, juntamente com o atestado de funcionamento emitido pelo Comeb e foto de divulgação do projeto.
Cronograma
Entrega de projetos (secretarias e entidades de bairros) – 25/05 a 23/06
Seleção de projetos – 26/06 a 30/06
Votação virtual para escolha de projetos - 10/07 a 11/08
Divulgação dos projetos ganhadores – 18/08
