Sepasa
Ações de proteção, valorização e educação patrimonial no município
A SEPASA é a unidade técnica da Prefeitura de Santos responsável por executar ações de proteção, valorização e educação patrimonial no município.
Com uma equipe de profissionais especializados, o setor atua de forma integrada às políticas públicas de planejamento urbano e preservação cultural.
Com uma equipe de profissionais especializados, o setor atua de forma integrada às políticas públicas de planejamento urbano e preservação cultural.
Vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Santos, a Seção de Patrimônio Histórico de Santos - SEPASA - foi criada em 2024, assumindo as atribuições do antigo Órgão Técnico de Apoio ao CONDEPASA (SEOTA-C), criado pela Lei 753/1991, ampliando e aprimorando suas funções.
Em 2025, a SEPASA também incorporou a estrutura da Seção Escritório Técnico Alegra Centro - SETAC que foi oficialmente extinta conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 10.655/2025, unificando as funções e redefinindo a organização interna da secretaria.
DECRETO
Altera dispositivos do Decreto nº 10.655 de 1º de janeiro de 2025, que dispõe sobre as atribuições e o funcionamento das unidades administrativas, da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, nos termos do Artigo 49 da Lei Complementar nº 1.253 de 03 de abril de 2024
Atualmente, a SEPASA oferece suporte a proprietários, profissionais e órgãos públicos quanto às normas de intervenção em imóveis protegidos, acompanhando projetos de restauro, emitindo pareceres e promovendo o controle urbanístico tanto na área abrangida pelo Programa Alegra Centro quanto nos imóveis tombados e suas áreas envoltórias.
ATRIBUIÇÕES
01 - Apoiar tecnicamente o CONDEPASA em suas decisões;
02- Identificar, inventariar e propor a normatização de bens de interesse histórico, artístico, cultural, arquitetônico e natural;
03 - Fiscalizar intervenções e supervisionar serviços de conservação e restauro;
04 - Elaborar e apoiar projetos de revitalização de edifícios e espaços públicos de valor histórico;
05 - Analisar intervenções em imóveis tombados ou normatizados;
06 - Promover a educação patrimonial e orientar a população sobre preservação;
07 - Atender munícipes e técnicos com orientações, pareceres, certidões e declarações;
08 - Emitir pareceres sobre isenções e benefícios fiscais no âmbito do Programa Alegra Centro;