Transparência pública é garantida no portal Cidade Aberta
Detalhes da estrutura administrativa e do quadro de servidores, escala dos plantões nas unidades de saúde, obras em andamento ou as receitas e as despesas do Município. Estes e outros dados de transparência pública da Prefeitura estão acessíveis, pela internet, no Cidade Aberta (www.santos.sp.gov.br/cidadeaberta). Lançado em junho de 2013, o portal faz parte da Plataforma Cidades Sustentáveis e cada vez oferece mais serviços para garantir o direito de acesso à informação. Confira as informações disponíveis.
Folha de pagamento
Este campo permite a consulta dos salários dos 12 mil servidores e ocupantes de cargos de confiança. A pesquisa pode ser feita por nome, secretaria ou cargo, com opção de ano e mês. As informações estão divididas entre salário bruto, total no mês, salário base e total líquido.
Cargos comissionados
Possibilita a consulta de todos os cargos comissionados, divididos entre pertencentes e não pertencentes ao quadro permanente, com dados como setor em que atua e nível salarial.
Estagiários
Contém a relação completa dos estagiários que atuam nas repartições municipais, com os respectivos nomes, setores e salários.
Servidores cedidos e recebidos
Listas com servidores cedidos ou recebidos pela Administração, com dados como nome, cargo, destino/origem, setor, tempo de cessão e vencimentos, se são pagos ou não pelo Município.
Escala de plantões (Secretaria de saúde)
Reúne as escalas de trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), entre gabinete, unidades administrativas, policlínicas, serviços especializados, prontos-socorros e hospitais.
Estrutura administrativa
Organograma de toda a Prefeitura, com siglas e nomes das secretarias, departamentos, coordenadorias, seções e unidades, além de informações como centro de custo e funcionários vinculados.
Gestão compartilhada/OS
Orientação sobre o modelo de gestão compartilhada com organizações sociais (em implementação no Município), com informações de legislação, editais, entidades qualificadas, contratos, fiscalização e prestação de contas.
Licitações
Traz informações sobre o programa LicitaSantos e permite o cadastro para recebimento por e-mail dos avisos de edital das licitações do Município de acordo com a área de interesse.
Contratos
Acesso aos detalhes dos contratos da Prefeitura com as empresas fornecedoras e executoras de obras (valores, data de assinatura e tempo de duração, entre outros).
Obras em andamento
Pesquisa das obras da Prefeitura por zona, bairro, programa (PROVias, HabitaSantos, Santos Novos Tempos etc.) ou etapa (planejamento, execução ou entregue). Permite ver a localização da intervenção no mapa e, ao clicar no ícone, o seu endereço, foto e estágio atual.
Aluguéis de imóveis
Informações sobre os contratos de locação de imóveis que abrigam serviços e unidades municipais.
Legislação municipal
Consulta aos códigos de Postura e de Edificações, além da Lei Orgânica do Município, decretos e leis complementares e ordinárias.
Relatórios da lei de responsabilidade fiscal (LRF)
Demonstrativos bimestrais e quadrimestrais, por exercício (ano), da execução orçamentária da administração municipal direta, indireta e fundacional.
Comparativo de receitas
Disponibiliza comparações entre a receita prevista de impostos (IPTU, ISS e outros) com a receita arrecadada pela Prefeitura e demais órgãos da administração indireta (Iprev, Capep, Fupes, Fams e Parque Tecnológico).
Benefícios assistenciais e auxílios
Dados dos programas de assistência social em Santos: Bolsa Família, Inclusão Cidadã - Fênix, Nossa Família, Qualificação de Jovens - Novo Rumo, Renda Cidadã e Vovô Sabe Tudo.
Indicadores municipais
Dispõe de 98 indicadores sobre dados públicos, ações, programas e projetos municipais, nas áreas de cultura, cidadania, educação, infraestrutura, meio ambiente, mobilidade, modernidade, prosperidade, saúde e segurança.
Processos seletivos/concursos
Informações dos concursos e processos seletivos para ingresso na Prefeitura e nos órgãos da administração indireta.
PDR
Congrega informações sobre o programa Participação Direta nos Resultados (PDR), que estipula indicadores e metas para setores e servidores da Prefeitura, com resultados e relatórios.
Finanças
Informações sobre as despesas do Município (empenhos, contratos, licitações e pagamentos).
Quadro de servidores
Os principais dados dos 12 mil servidores e ocupantes de cargos de confiança, como nome, registro, função, carga horária e tempo de admissão.
Doadores de campanha
Consulta aos doadores e fornecedores de campanha de candidatos.
Repasses e transferências
Convênios concedidos e recebidos pelo Município com outros órgãos públicos e instituições.
Serviço de informação ao cidadão
Em atendimento à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), permite a solicitação de informações dos cidadãos sobre os dados públicos.
Dúvidas mais frequentes
Relação dos principais questionamentos recebidos pelo Serviço de Informação ao Cidadão, com as respectivas respostas.
Foto: Rogério Bomfim