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Terminais deverão apresentar mapeamento de dutos para renovar alvará

15 de setembro de 2017
13h 01

Com o objetivo de ampliar a segurança na Cidade diante de incêndios, a Prefeitura estabeleceu novas regras para empresas que atuam com transporte, armazenamento e manuseio de granéis líquidos, como gasolina, álcool, óleos, sucos e compostos químicos.

Em parágrafo acrescentado ao Código de Posturas do Município fica determinado que, para obter concessão ou renovação anual de alvará, terminais devem apresentar mapeamento completo de tubulações e outros dutos, além da relação de produtos operacionalizados, com detalhamento de destino, pressão, vazão, riscos e sistemas de prevenção e contenção de fogo.

“Quando a Prefeitura tem a informação correta e atualizada, há maior possibilidade de adotar medidas emergenciais com rapidez e eficiência. Muitas vezes, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros têm carência de detalhes”, explica o coordenador de Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Paulo Batista. Segundo ele, os dados solicitados nem sempre eram informados e alguns chegavam somente após dias.

Lei

As novas regras, que passam a vigorar em seis meses, foram estabelecidas pela Lei Complementar 978 – publicada dia 12 de setembro no Diário Oficial –, com acréscimo de parágrafo à Lei 3.531, de 1968.

BEM

Outra medida em prol da segurança, diante de incêndios e outras situações de risco, ocorreu em dezembro de 2014, quando a Prefeitura criou a Base de Emergências Municipal (BEM), comandada pela Defesa Civil, com ações específicas de diversas secretarias, incluindo as áreas de segurança, saúde e assistência social.

Foto: Arquivo Secom