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Siedi identifica mais de 600 totens e letreiros irregulares

27 de setembro de 2013
17h 01

Em trabalho de intensa fiscalização, nos últimos 10 dias a Siedi (Secretaria de Infraestrutura e Edificações), por intermédio do Deconte (Departamento de Controle do Uso e Ocupação do Solo e Segurança de Edificações), realizou uma blitz e inspecionou 624 edificações com irregularidades.

A ação teve como objetivo verificar as condições de segurança dessas instalações e avaliar se ofereciam risco à população. Foram solicitados 393 laudos de vistoria técnicos e a remoção de 231 letreiros em situação de evidente degradação. A vistoria apontou que os bairros com o maior número de irregularidades são Gonzaga (147 edificações), Campo Grande (77) e Boqueirão (48).

É de responsabilidade do proprietário a manutenção desses equipamentos. De acordo com a lei complementar nº 441 de 2001, é exigido que todos os imóveis de uso comercial mantenham o laudo técnico de vistoria regularizado. A vigência desse documento varia de 1 a 10 anos, de acordo com a idade e o tamanho do imóvel.

O laudo técnico deve ser realizado e assinado por um profissional responsável e apresentado à prefeitura. A legislação prevê multa em caso de ausência do laudo, no valor de R$ 1.003,00. Instalações sem licença podem ser alvo de autuações entre R$ 3.769,70 a R$ 18.848,57. O descumprimento das sanções pode gerar até a interdição do imóvel.