Santos e Guarujá encaminham projeto para reajuste de ISS a empresas portuárias

Um reajuste na alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços) para empresas portuárias, de 3% para 5%, prevê receita de R$ 64 e R$ 40 milhões para Santos e Guarujá, respectivamente.

Em ação metropolitana, as prefeituras de ambas as cidades encaminharam projeto de lei que altera o percentual do tributo às câmaras municipais, para aprovação até 31 de dezembro.

A medida equipara Santos e Guarujá à maioria dos portos brasileiros com alíquota em 5%, como Rio de Janeiro, Vitória (ES), Fortaleza (CE) e Suape (PE). Nesta terça-feira (21), em reunião na Prefeitura de Guarujá, os prefeitos Paulo Alexandre Barbosa e Valter Suman assinaram o projeto de lei e apresentaram as justificativas da medida.

Participaram secretários de Finanças, procuradores e vereadores dos dois municípios. Se aprovada, a nova alíquota envolverá 320 empresas enquadradas nas categorias portuárias e começará a valer a partir de 1º de abril do próximo ano, após três meses de aprovação da lei.

A estimativa de arrecadação foi feita com projeção da inflação em 2017 e se refere a nove meses de vigência em 2018. O aumento contribuirá com o financiamento de importantes áreas e obras da Cidade, beneficiando também a atividade portuária.

“É uma decisão conjunta entre os municípios para equiparar as alíquotas às dos demais portos brasileiros. Das três cidades portuárias da Baixada Santista, Cubatão já pratica. Apenas Santos e Guarujá estão defasados nesse processo. Estamos dando um passo, acima de tudo, de justiça social com essa medida, para que esses recursos nos caixas das prefeituras possam ser retornados em investimentos na Saúde, na Educação e na área social”, afirmou o prefeito Paulo Alexandre Barbosa.

O chefe do Executivo de Guarujá também ressaltou a urgência da equiparação. “Precisamos nos equalizar aos demais porque o momento que as cidades passam hoje é de crise na arrecadação e de um nível de comprometimento das nossas finanças em ações importantes como educação, saúde e habitação”.

IMPACTOS

Titulares das pastas de Finanças dos municípios, Maurício Franco (Santos) e Adalberto Ferreira da Silva (Guarujá) apresentaram os impactos do porto na Cidade, como o desgaste da malha viária, grande movimentação de caminhões pelas ruas e poluição; o ranking de portos organizados no Brasil; as movimentações do porto e as principais arrecadações de tributos das duas cidades.

Franco ainda destacou as obras da entrada da Cidade, projeto de R$ 290 milhões que contemplará e facilitará a movimentação de cargas para a região. E, ainda, a queda de R$ 70 milhões na arrecadação de Santos em 2016-2017, em razão do decreto estadual 61.104/2015, que alterou a fórmula de cálculo do ICMS sobre exportação de álcool e açúcar, beneficiando as cidades de origem do produto.

Outros dados

Dos principais portos do Brasil, apenas Santos, Guarujá e Paranaguá têm alíquota de 3% do ISS. E Santos e Guarujá possuem o maior porto do País.

Alíquota de outros municípios portuários

Fortaleza (CE) 5%

Itaguaí (RJ) 5%

Rio de Janeiro (RJ) 5%

São Luís (MA) 5%

São Sebastião (SP) 5%

Suape (PE) 5%

Vitória (ES) 5%

Guarujá (SP) 3%

Paranaguá (PR) 3%

Santos (SP) 3%