Conteúdo

Projeto do Plano Diretor será votado pelo CMDU na quarta-feira

25 de setembro de 2017
12h 14

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) vota na quarta-feira (27) a minuta do projeto de revisão do Plano Diretor. A deliberação será durante reunião do colegiado, às 9h, no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura (Rua Pedro II, 25, Centro).

O Plano Diretor, instrumento de política urbana previsto no Estatuto da Cidade, é a lei que orienta o crescimento e o desenvolvimento de Santos para garantir qualidade de vida aos munícipes. De acordo com a Lei Orgânica, deve ser revisado no primeiro ano de mandato do prefeito.

Antes de ser submetida ao CMDU, a proposta que altera a Lei Complementar 821/2013, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), passou por debates e recebeu sugestões. As primeiras alterações partiram do Grupo Técnico de Trabalho formado por representantes da maioria das secretarias municipais, da Defesa Civil, da Procuradoria, da CET e da Cohab.

Depois, o projeto foi encaminhado ao CMDU e submetido à população. Foram realizadas cinco audiências públicas em diferentes regiões da cidade (Morros, Centro, Zona Noroeste, Área Continental e Zona Leste).

Nesses encontros a população colaborou com 188 sugestões. Das 67 propostas pertinentes, uma parte já estava contemplada na minuta. Outras 29 foram inseridas no texto. O projeto com todas as colaborações é o que será apreciado nesta semana. Depois do CMDU, a minuta será encaminhada para a Câmara.

Foto: Isabela Carrari