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Projeto de lei do Orçamento Municipal é apresentado na Câmara

23 de outubro de 2013
17h 20

Os investimentos nas áreas sociais e as obras do programa de macrodrenagem da Zona Noroeste são os principais destaques do projeto de lei da Loa (Lei Orçamentária Anual) para o próximo ano, apresentada em audiência pública, terça-feira (22) à noite, na Câmara Municipal (Castelinho). A LOA é o documento com as previsões de receita e de despesas anuais da administração pública.

Os principais tópicos da peça, já enviada ao Poder Legislativo para votação, foram abordados pelo chefe do Departamento de Orçamento e Gestão da Prefeitura, Fernando Chagas, aos vereadores e munícipes. A previsão total do orçamento para 2014 é de R$ 2,3 bilhões envolvendo a administração direta e indireta. Cerca de 47% da receita contemplará programas sociais das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.

O bolo orçamentário agrega valores oriundos de receitas próprias (cerca de 41%) como IPTU, ISS, taxas e outras; das receitas de transferências (37%) do Estado e União, e receitas de capital (16%) como operações de crédito e convênios e outras receitas (6%), procedente da dívida ativa e receita patrimonial.