Projeto de lei autoriza cessão de área onde circulará o sistema VLT

A prefeitura enviou nesta terça (29) à Câmara projeto de lei complementar que autoriza a cessão de uso de área pública por 30 anos para implementação do Sistema Integrado Metropolitano – mais conhecido como VLT ou metrô leve.

Trata-se da faixa de 27.400 m² hoje ocupada pelo canteiro central da Avenida Francisco Glicério, no trecho entre a Avenida Pinheiro Machado (canal 1) e a Rua Oswaldo Cruz, por onde circularão os veículos leves sobre trilhos. Em troca, a cidade vai receber da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) a área da linha férrea desativada, ao longo da mesma avenida.

O projeto tem como base a lei municipal 2.694, de 11 de junho de 2010, que autorizou o município a celebrar convênio de cooperação técnica e apoio recíproco com a EMTU para viabilizar o sistema VLT.

A permuta vai permitir que o novo sistema de transporte público resulte em melhorias urbanísticas e na circulação do trânsito em bairros próximos, facilitando o acesso a vias junto à antiga linha férrea e a ligação entre as porções norte e sul dos bairros cortados pela avenida. Um exemplo: a passagem para as ruas Rio Grande do Norte, Paraíba e Sergipe será aberta, permitindo acesso direto às ruas que lhes dão continuidade (Visconde de Faria Visconde de Cairu e Almirante Barroso).

O novo sistema também vai propiciar mais segurança e acessibilidade do usuário de transporte público coletivo às estações do VLT – Metrô Leve e às linhas de ônibus que se integrarão ao sistema.