Prefeitura regulamenta lei de prevenção à violência nas escolas

Visando combater atos de violência física e psicológica no ambiente escolar, prática mundialmente conhecida como bullying, a prefeitura regulamentou a lei 2.683, de 11 de março de 2010, que trata da inclusão de medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao problema na rede municipal de ensino. Decreto neste sentido – n º 5.673 – foi publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial de Santos.

A nova legislação municipal prevê ações curriculares nos projetos pedagógicos das escolas de educação básica, que serão definidas pelas próprias equipes gestoras, após discussão do tema com professores e alunos. Cada unidade deverá promover atividades educativas e iniciativas, como palestras, debates e exposições; divulgação e distribuição de material pedagógico; capacitação do corpo docente, equipe técnica e demais educadores; e orientação aos pais sobre a prática e medidas a serem tomadas; e inclusão do tema no regimento interno.

Ao final de cada ano letivo, as questões relativas ao bullying serão retomadas e incluídas na avaliação da unidade. Segundo a chefe do Departamento Pedagógico da Seduc (Secretaria de Educação), Selma Lara, as ações deverão estar inseridas no PPP (Projeto Político Pedagógico) da escola, elaborado uma vez por ano e que contém objetivos e metas a serem alcançados.

“A unidade terá autonomia para gerenciar a questão, dentro das diretrizes da Seduc, que são a gestão democrática, qualidade, acesso e permanência e educação de jovens e adultos”.

Prevenção e combate
O trabalho preventivo à violência é trabalhado pela Seduc desde 2005. Nas escolas de educação básica, os professores contam com textos e apostilas que tratam de temas como valores, respeito, ética e convivência em grupo, trabalhados de forma interdisciplinar, principalmente em aulas de literatura, história e ensino religioso. Já na educação infantil, por meio de livros paradidáticos que abordam esses assuntos.

Outro exemplo de ação, na busca da melhoria das relações pessoais no ambiente escolar, é o projeto Conexão Cidadã, realizado em agosto de forma pioneira na escola Cidade de Santos (Embaré). A iniciativa coordenada pela Seduc, em parceria com a Promotoria da Infância e da Juventude, conselhos municipais do Direito da Criança e Adolescente (CMDCA) e Antidrogas (Comad), Secretaria de Segurança, grêmio estudantil e conselho escolar, contou com oficinas, palestras, jogos e apresentações para estudantes, pais e comunidade.

A proposta, que envolveu cerca de 1.300 alunos do 6° ao 9° ano do ensino fundamental, será estendida para outras unidades.