Prefeitura propõe criação de Fundo de Desenvolvimento Urbano

Prover recursos a serem aplicados em projetos de desenvolvimento e renovação urbana, em obras prioritárias do sistema viário, saneamento, transporte coletivo, equipamentos públicos e, ainda, no fomento para regularização fundiária.

Estes são os objetivos da prefeitura ao encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal para criação do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano do Município de Santos), conforme prevê o artigo 53 da lei complementar 731/2011 (Plano Diretor).

Vinculado à Sedurb (Secretaria de Desenvolvimento Urbano), o fundo será administrado por conselho gestor, composto por representantes da administração municipal, do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) e da sociedade civil organizada. “São recursos que darão mais agilidade para a execução de projetos estratégicos na gestão da cidade”, afirma o titular da pasta de Desenvolvimento Urbano, Nelson Gonçalves.

As receitas do Fundo serão constituídas por recursos oriundos de várias frentes, entre as quais contribuições, subvenções e auxílios da União, estados e municípios e de suas respectivas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e até doações de pessoas físicas e jurídicas.