Prefeito sanciona plano de cargos e carreiras dos servidores

O prefeito João Paulo Tavares Papa sancionou uma série de leis de valorização do servidor municipal, entre elas a que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, aguardado pela categoria há cerca de 15 anos. A cerimônia aconteceu na Câmara, após sessão extraordinária, que aprovou sete projetos referentes ao funcionalismo.

A iniciativa beneficia cerca de 12 mil funcionários assegurando ganhos reais de até 30% aos vencimentos, considerando o reajuste geral de 7%, e criando a perspectiva de ascensão na carreira por mérito profissional.

Reivindicado pelo funcionalismo, o plano começou a ser estudado pela administração municipal em 2007, com a elaboração das primeiras minutas do projeto. O resultado final saiu da negociação entre governo municipal, sindicatos da categoria e servidores, que trabalharam em parceria nos últimos meses visando o equilíbrio entre a valorização do servidor e as contas públicas, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A medida busca diminuir a defasagem salarial gerada ao longo dos anos e permite a motivação do funcionalismo, melhorando a qualidade do serviço prestado à população. Entre os principais benefícios do plano sancionado, que entra em vigor a partir de junho, está a incorporação de alguns benefícios à remuneração, mantendo-se o adicional por tempo de serviço.

Outras conquistas: enquadramento inicial por tempo de serviço e adicional de titularidade para os que comprovem formação superior ao requisito do cargo. Servidores com graduação no ensino superior recebem R$ 200,00; R$ 400 (com pós-graduação), R$ 800,00 (mestrado) e R$ 1.200,00
(doutorado).

Haverá ainda previsão de evolução funcional após avaliação de desempenho, cujos critérios serão definidos; e alterações de níveis garantindo aumento salarial entre 7,81% e 26,61% para as categorias de ascensorista, auxiliar de enfermagem, agente cultural, porteiro, agente de zoonoses, inspetor
ambiental, mensageiro, motorista, instrutor de balé e instrutor de educação musical.

Plano e Estatuto do Magistério

No mesmo ato, o prefeito Papa também sancionou o Plano e Estatuto do Magistério, que contempla o quadro da área formado por educadores de desenvolvimento infantil, professores e especialistas de educação (coordenador pedagógico, orientador educacional, assistente de direção, diretor de unidade de ensino e supervisor de ensino).

Esses profissionais serão contemplados com todos os benefícios do plano de cargos, carreiras e vencimentos, além de gratificações exclusivas da categoria, como adicional de dedicação exclusiva no percentual de 20% sobre o vencimento do professor que optar por prestar serviço numa única unidade, sem outro vínculo, permanecendo por maior período na escola.

A licença acadêmica também está prevista. Por meio dela, o professor ou especialista que estiver cursando pós-graduação, mestrado ou doutorado pode obter licença remunerada de 12 meses para preparação de tese ou
trabalho de conclusão de curso.

Outros dois benefícios referem-se às gratificações por trabalho noturno do pessoal do quadro do magistério, que teve seu início antecipado para 19h (antes era 19h30); e de complexidade, concedida ao quadro do magistério que
exerce atividade em unidades de ensino de alto grau de complexidade (I e II). De acordo com essa classificação, os profissionais receberão 10% ou 20% sobre o vencimento do cargo.

Os professores adjuntos (anteriormente denominados substitutos) terão jornada mínima alterada de 25 para 105 horas mensais. Na ocasião foi ainda aprovado o plano de carreira para os procuradores, uma adequação do projeto
existente. A categoria de guardas municipais foi contemplada com adicionais de regime especial de trabalho (20%) e adicional para condução de veículos (15%), além dos demais benefícios do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

Principais conquistas

- Incorporação de alguns benefícios à remuneração, mantendo-se o adicional por tempo de serviço

- Enquadramento inicial por tempo de serviço

- Adicional de titularidade

- Previsão de evolução funcional após avaliação de desempenho, com critérios a serem criados

- Alterações de níveis das categorias de ascensorista, auxiliar de enfermagem, agente cultural, porteiro, agente de zoonoses, inspetor ambiental, mensageiro, motorista, instrutor de balé e instrutor de educação musical.

Ganhos reais

- Professor de Educação Básica I Nível N-N com 5 anos de serviço público

Remuneração atual: R$ 1.967,66
Remuneração com Plano de Carreira: R$ 2.212,47
Reajuste de 12%

- Nível N-B com 20 anos de serviço público

Remuneração atual: R$ 951,94
Remuneração com Plano de Carreira: R$ 1.217,82
reajuste de 28%

- Categoria tem reajuste salarial de 7%

Fruto do dissídio coletivo de 2012, o reajuste geral de 7% também foi concedido aos servidores públicos municipais sobre o vencimento base. O aumento é superior aos índices IPCA/IBGE acumulados dos últimos doze meses, que correspondem a 6,22%.

O reajuste de 7% também incide nos valores mensais das funções gratificadas e dos cargos em comissão, do auxílio-alimentação, que passa a R$ 310,86; e da cesta básica, que fica em R$ 134,85. A concessão é retroativa a de 1° de fevereiro deste ano, e é válida para o pagamento deste mês.

Com mais este reajuste, a administração municipal mantém o compromisso de promover anualmente o aumento no salário dos servidores públicos. Desde 2005, a remuneração bruta do funcionalismo, incluindo auxílio-alimentação, teve acréscimo médio de 90,15% e os salários de 97,75%.

Conquista coletiva

Uma enorme conquista para 12 mil funcionários municipais, suas famílias e para a cidade, que terá profissionais mais motivados e qualificados para a prestação de serviços públicos. Assim o prefeito João Paulo Tavares Papa definiu nesta sexta (30) o novo regramento do funcionalismo municipal, logo após assinar, na Câmara, as leis aprovadas pelo Legislativo.

Recebido pelo presidente da Câmara, Manoel Constantino, e cercado por servidores, integrantes dos sindicatos e vereadores, o prefeito afirmou: “estamos cumprindo um dos mais importantes desafios desta administração, após anos de trabalho difícil, minucioso e integrado, elaborado com muito respeito e responsabilidade”.

Ele agradeceu aos sindicalistas, funcionários e delegados que participaram da elaboração dos projetos do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Servidores Estatutários do Poder Executivo Municipal e do Magistério e a todos os integrantes do Legislativo.

"O servidor tem agora garantida a sua valorização não apenas por tempo de serviço – que foi mantida – como também por mérito e titularidade o que incentiva o aprimoramento”, disse, lembrando que tal quadro resultará em maior eficiência dos serviços oferecidos à população.

Ao fazer um balanço de conquistas do funcionalismo nos últimos anos, ele ressaltou a criação do Instituto de Previdência, que garante aposentadorias e pensões sem onerar os cofres públicos; a recuperação da Capep Saúde; e a correção de perdas salariais. Como exemplo, lembrou que a inflação de 2005 até agora, girou em torno de 52%, enquanto o aumento na remuneração bruta do servidor chegou a 93%.

Nos últimos sete anos a prefeitura promoveu concursos para 87 cargos, nomeando 4.838 servidores. Criou o nível salarial P, que beneficiou cerca de quatro mil funcionários com nível universitário, além de promover a valorização de todas as categorias. Santos foi, ainda, a primeira cidade do país a ampliar a licença-maternidade para seis meses.

Servidores aprovam medida

"O Plano de Carreira resulta de uma ampla negociação e de um processo democrático, do qual participaram servidores e governo. Nada foi imposto. Foi inédita também a união dos dois sindicatos na questão. Após 16 anos de luta, todos os servidores terão um ganho real e imediato".
Teresa Cristina Aguilar Ramires, do Departamento de Gestão de Pessoas, funcionária há 16 anos

“Esse novo plano trará benefícios ao aluno e sua família e à carreira do magistério. O profissional saberá como ele pode evoluir, basta ter interesse e estudar”.
Gláucia Soares Novaes Amaral, professora de Educação Infantil, funcionária há 23 anos.

“Uma grande conquista dos sindicatos e da prefeitura que ajuda a minha categoria até então congelada”.
Roberto Damasio Barbosa, ascensorista, funcionário há 23 anos.

“A vitória foi do diálogo e da união, dos sindicatos e do poder Executivo. Fizemos um acordo com base nos recursos possíveis. A carreira pública volta a ser atrativa ao novo servidor e valoriza a experiência e o tempo de serviço do funcionário antigo.”
Josias Aparecido Pereira da Silva, guarda municipal, funcionário há 23 anos.