Conteúdo

Portal da Transparência de Santos é o 5º melhor do Estado

9 de dezembro de 2015
17h 22

O Ministério Público Federal reconheceu o portal Cidade Aberta – Transparência, da Prefeitura de Santos, como o 5º melhor site de transparência pública entre os 645 municípios do estado de São Paulo. A cidade obteve nota de 8,7 no Ranking da Transparência, divulgado pela instituição nesta quarta-feira (9), no Dia Internacional de Luta contra a Corrupção, com avaliação melhor que outras 23 capitais brasileiras.

No Estado, Santos ficou apenas atrás das cidades de São Paulo (9,3), Indaiatuba (9,3), Sorocaba (9,3) e São José do Rio Preto (9). E, na comparação com as capitais, perde apenas para Porto Alegre (10), São Paulo (9,3), João Pessoa (9) e Maceió (9). Ao todo, 5.568 municípios de 27 estados tiveram seus portais avaliados entre os dias 8 de setembro e 9 de outubro de 2015. Se a pesquisa fosse feita hoje, Santos alcançaria a pontuação de 9,1, e, razão da reformulação feita no portal nos meses de outubro e novembro. A nota colocaria a Cidade na segunda colocação do Estado.

O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, com objetivo de medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados. Entre as informações avaliadas, se a cidade disponibiliza ferramentas de pesquisa de conteúdo, valores de despesas, licitações e contratos, Serviço de Informação ao Cidadão, entre outros dados.

Na avaliação do secretário municipal de Comunicação e Resultados (Secor), Rivaldo Santos, pasta que coordena o Cidade Aberta, o portal deve ir além de informar. ‘Também é preciso garantir a compreensão da informação. Disponibilizamos 98 indicadores nas áreas de Cultura, Cidadania, Educação, Infraestrutura, Meio Ambiente, Mobilidade, Modernidade, Prosperidade, Saúde e Segurança. São referências que permitem o cidadão analisar e comparar o desempenho do poder público na gestão da cidade”.

Os resultados do Ranking da Transparência podem ser consultados no site Ranking da Transparência 

Portal tem 24 campos de transparência

Lançado em junho de 2013, o portal Cidade Aberta faz parte da Plataforma Cidades Sustentáveis e oferece atualmente 24 campos de acesso a dados de transparência pública. Entre os serviços oferecidos há um mês estão as pesquisas dos contratos da administração (com acesso as cópias dos documentos), informações sobre os ocupantes de cargos de confiança, servidores cedidos/recebidos, estrutura administrativa da Prefeitura, licitações, locação de imóveis, entre outros. 

Pesquisas oferecidas no Cidade Aberta – Transparência:

Folha de pagamento

Este campo permite a consulta dos salários dos 12 mil servidores e ocupantes de cargos de confiança. A pesquisa pode ser feita por nome, secretaria e cargo, com opção de ano e mês. As informações estão divididas entre salário bruto, total mês, salário base e total líquido.

Quadro de servidores

Nele estão os principais dados dos 12 mil servidores e ocupantes de cargos de confiança, como nome, registro, cargo, carga horária e tempo de admissão.

Cargos comissionados

Possibilita a consulta de todos os cargos comissionados, divididos entre pertencentes e não pertencentes ao quadro permanente, com dados como setor em que atua e nível salarial.

Estagiários

A relação completa dos estagiários que atuam nas repartições municipais, com os respectivos nomes, setores e salários brutos.

Servidores cedidos e recebidos

Listas com os servidores cedidos ou recebidos pela administração, com dados como nomes, cargos, destino/origem, setores que atuam, tempo de cessão e se os vencimentos são pagos ou não pelo município. 

Escalas de plantões (Secretaria de Saúde)

Reúne as escalas de trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), entre gabinete, unidades administrativas, policlínicas, serviços especializados, prontos socorros e hospitais.

Estrutura administrativa

Organograma de toda a Prefeitura, com as siglas e nomes das secretarias, departamentos, coordenadorias, seções e unidades, além de informações como centro de custo e funcionários vinculados.

Gestão compartilhada/OS

Orientação sobre o modelo de gestão compartilhada com organizações sociais, em implementação no município, com informações de legislação, editais, entidades qualificadas, contratos, fiscalização e prestação de contas.

Licitações

Traz informações sobre o programa LicitaSantos e permite o cadastro para recebimento por e-mail dos avisos de edital das licitações do município, de acordo com a área de interesse.

Contratos

Acesso aos detalhes dos contratos da Prefeitura com as empresas fornecedoras e executoras de obras (valores, data de assinatura e tempo de duração, entre outros).

Aluguéis de imóveis

Informações sobre os contratos de locação de imóveis para utilização pelos serviços e unidades municipais.

Legislação municipal

Consulta aos Códigos de Postura e de Edificações, Lei Orgânica do Município, decretos e leis complementares e ordinárias.

Obras em andamento

Pesquisa das obras da Prefeitura por zona ou etapa (planejamento, execução ou entregue). Permite ver a localização da intervenção no mapa e, ao clicar no ícone, o seu endereço, foto e estágio atual.

Comparativos de receitas

Disponibiliza comparações entre a receita prevista de impostos (IPTU, ISS e outros) com a receita arrecadada pela Prefeitura e demais órgãos da administração indireta (Iprev, Capep, Fupes, Fams e Parque Tecnológico). 

Despesas

Informações sobre as Despesas do município (empenhos, contratos, licitações e pagamentos).

Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Demonstrativos bimestrais e quadrimestrais, por exercício (ano), da execução orçamentária da administração municipal direta, indireta e fundacional.

Benefícios assistenciais e auxílios

Dados dos programas de Assistência Social em Santos: Bolsa Família, Inclusão Cidadã – Fênix, Nossa Família, Qualificação de Jovens – Novo Rumo, Renda Cidadã e Vovô Sabe Tudo.

Doadores de campanha

Consulta aos doadores e fornecedores de campanha de candidatos.

Repasses e transferências

Convênios concedidos e recebidos pelo município com outros órgãos públicos e instituições.

Serviço de Informação ao Cidadão

Em atendimento à Lei de Acesso à Informação (lei federal n° 12.527/2011), permite a solicitação de informações dos cidadãos sobre os dados públicos.

Dúvidas mais frequentes

Relação dos principais questionamentos recebidos pelo Serviço de Informação ao Cidadão, com suas respectivas respostas.

Indicadores municipais

Dispõe de 98 indicadores sobre os dados públicos, ações, programas e projetos municipais, nas áreas de Cultura, Cidadania, Educação, Infraestrutura, Meio Ambiente, Mobilidade, Modernidade, Prosperidade, Saúde e Segurança.

Participação Direta nos Resultados (PDR)

Congrega informações sobre o programa Participação Direta nos Resultados (PDR), que estipula indicadores e metas para os setores e servidores da Prefeitura, com os resultados da primeira fase (2014-2015) e o relatório de metas da segunda etapa (2015-2016).

Processos seletivos/concursos

Informações dos concursos e processos seletivos para ingresso na Prefeitura e nos órgãos da administração indireta.

Foto: Rogério Bomfim

Conteudo do Portal de Ouvidoria

Para ver todas as novidades sobre "Fiscalização" visite o Portal Ouvidoria