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Plano Municipal de Cultura é sancionado e se torna lei municipal

11 de julho de 2017
15h 44

O prefeito Paulo Alexandre Barbosa sancionou na tarde desta terça-feira (11), em cerimônia realizada no Paço Municipal, o Plano Municipal de Cultura (PMC). Também participaram do evento o secretário municipal de Cultura, Fábio Nunes; o presidente da Câmara Municipal de Santos, Adílson Júnior; o presidente do Conselho Municipal de Cultura (Concult), Junior Brassalotti; e o secretário de Educação e Cultura de Cubatão, Raul Christiano.

O chefe do Executivo destacou o avanço que a política cultural municipal terá devido ao PMC. “Essa é uma construção coletiva, elaborada para que cada gestão realize etapa por etapa. O que for construído deve permanecer e se somar ao que já existe, dessa forma a Cidade avança cada vez mais”.

“Nós estamos praticando o que no papel se chama de ‘governança’. Se pegarmos o PMC com suas metas e ações, vemos que ele é uma plataforma dinâmica. É um documento que dialoga com outras secretarias e aborda todas as linguagens de arte e cultura. Ele nos dá um destino, mas não é reto como um trilho, porque podemos diversificar as formas de chegar no objeto”, ressaltou Fábio Nunes, que também destacou a importância da funcionária da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), Sandra Petty, na elaboração do documento.

“Me sinto muito orgulhosa de ter participado desse projeto. Agradeço a confiança que os gestores da Secult, os produtores culturais, os representantes da sociedade civil e os membros da Concult depositaram em mim para a coordenação da criação do PMC. Agora temos que arregaçar as mangas e trabalhar para realizar as ações e cumprir as metas”, disse Sandra.

Júnior Brassalotti destacou o processo de criação. “Ele (o plano) foi construído a partir das práticas existentes em Santos. Foram dois anos de analises de conjunturas, onde questionamos onde estamos, o que temos implementado, o mapeamento do que falta e para onde temos que ir. Esperamos que a Prefeitura entre com ações, que estão distribuídas em 10 anos, em períodos de curto, médio e longo prazo”.

O Plano

O PMC, constituído por 145 páginas, destaca a atual situação e as necessidades para os setores culturais da Cidade, pontuando ações a serem desenvolvidas no município ao longo dos próximos dez anos.

Contém 21 metas e 260 ações, entre elas: como institucionalizar e fortalecer a política cultural do município; promover bens e serviços, reconhecendo a Cultura como vetor de desenvolvimento socioeconômico sustentável; garantir a transparência e participação social na gestão das políticas públicas; descentralizar territorialmente a gestão e as ações culturais.

Outros destaques são: criar o Sistema Municipal do Audiovisual; lei de fomento ao teatro; prover espaços para a realização de ensaios de grupos musicais independentes, cameratas, grupos musicais acústicos e orquestras; e criar legislação de isenção de impostos (como ISS e IPTU) em espaços culturais, sem fins lucrativos, mantidos pela sociedade civil.

No documento, que também traz levantamentos históricos, geográficos, demográficos, políticos, econômicos, institucionais e culturais de Santos, as estratégias são definidas em ações de curto (até 2018), médio (até 2020) e longo prazos (até 2026).

O texto completo do PMC pode ser conferido no site tinyurl.com/pmcsantos.

Foto: Isabela Carrari

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