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Plano Diretor: minuta de revisão será encaminhada à Câmara

22 de novembro de 2013
17h 33

A minuta de projeto de lei complementar para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão foi encaminhada nesta semana ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa, para posterior apreciação da Câmara Municipal. Nela constam as propostas sugeridas pela população nas audiências públicas setoriais realizadas pelo CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) em toda a cidade e também as enviadas por meio do portal da prefeitura.

O texto com a sistematização das sugestões recebidas, já disponível no site www.santos.sp.gov.br/gestaourbana, foi apresentado e aprovado terça-feira (19) em reunião do CMDU, na Associação Comercial. “Inserimos ou aperfeiçoamos artigos em várias partes do projeto de lei”, disse o arquiteto da Sedurb (Secretaria de Desenvolvimento Urbano), José Marques Carriço.

Entre as políticas públicas acrescidas à redação, temas como habitação, mobilidade e saneamento, conforme previsto e tratado como prioridade no processo de revisão. Segundo a Sedurb, as áreas Central, dos morros e Continental foram as que mais apresentaram estas demandas nas audiências.

Os instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade também foram citados nos encontros, bem como os impactos da verticalização.

<i>Foto: Tadeu Nascimento</i>