Plano de carreira gera motivação ao funcionalismo

O analista de sistemas Raphael Marques Rufino, servidor municipal há dois anos, é um exemplo da transformação que o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, que entrará em vigor a partir de junho, promoverá no funcionalismo público. O salário do seu cargo estava defasado em relação ao mercado de trabalho, levando profissionais a deixar a administração municipal por empresas privadas.

“O plano e seus benefícios tornaram mais atrativa a carreira no serviço público e equipararam o salário do analista de sistema da prefeitura ao mercado. Me sinto mais motivado a continuar estudando porque serei recompensado”, diz.

Sancionadas pelo prefeito João Paulo Tavares Papa em 30 de março último, as novas regras do funcionalismo geram expectativa e motivação, pois eram reivindicadas há cerca de 15 anos, e representam avanço na valorização do servidor municipal e no aperfeiçoamento do serviço público.

A grande conquista é a manutenção de benefícios anteriores ao plano, como adicional por tempo de serviço, e criação de novas oportunidades, com avaliação por desempenho e incentivo e reconhecimento do aprimoramento acadêmico. O plano possui ainda o mérito de diminuir a defasagem salarial ao longo dos anos e tornar novamente atrativa a carreira na administração municipal.

“O plano trará benefícios tanto ao funcionalismo e familiares quanto aos munícipes, que lidarão com pessoas mais motivadas e, portanto, contarão com um serviço de melhor qualidade”, afirma o prefeito.

Após o amplo trabalho de elaboração e aprovação do plano, resultado da negociação entre o poder executivo, sindicatos que representam a categoria e os próprios servidores, a prefeitura, por meio da Seges (Secretaria de Gestão), e as instituições sindicais iniciaram as reuniões para definir o sistema de avaliação de desempenho. A evolução funcional após a avaliação está prevista no plano de carreiras e vencimentos.

Apesar de valer a partir do próximo ano, os critérios devem ser estabelecidos até julho, conforme a legislação que criou o plano de cargos. Anualmente, a prefeitura reservará recursos orçamentários suficientes para a progressão de 35% do total de servidores.

Adicional de titularidade
Os funcionários já podem garantir o adicional de titularidade, que remunera os estatutários ativos com título acadêmico superior ao exigido pelo cargo. O benefício começa a ser pago nos vencimentos de 25 de junho.

Os que desejam receber nessa data devem apresentar seus títulos no Degep (Departamento de Gestão de Pessoas), à Rua Riachuelo, 104, das 9h às 17h (documento original e uma cópia ou somente xerox autenticada), até o dia 31 de maio. Caberá ao Degep analisar se o documento está em conformidade com as regras previstas na lei.

Pela graduação no ensino superior, o funcionalismo receberá R$ 200,00 a mais. A pós-graduação pagará R$ 400; mestrado R$ 800,00 e doutorado, R$ 1.200,00 . O adicional de titularidade não é cumulativo, valendo o maior título para a remuneração.

Plano de cargos beneficia cerca de 12 mil servidores O novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos beneficia cerca de 12 mil servidores de todas as categorias. Eles receberão as vantagens financeiras resultantes de sua aplicação no pagamento do dia 25 de junho.

Considerando o reajuste geral de 7%, que começou a ser pago neste mês, o funcionalismo terá ganhos reais de até 30% aos vencimentos. À remuneração foram incorporadas as gratificações do PCCS, letra de 8 anos, adicional de desempenho em atividades de infraestrutura e edificações (arquiteto, engenheiro, engenheiro agrônomo, geólogo, geógrafo e fiscal de obras) e gratificações incorporadas pelo PCCS em 1995, mantido o adicional por tempo de serviço.

Outra mudança importante foi a elevação de nível com aumento salarial para as categorias de ascensorista, auxiliar de enfermagem, agente cultural, porteiro, agente de zoonoses, inspetor ambiental, mensageiro, motorista, instrutor de balé, instrutor de educação musical, analista de sistema, analista ambiental, biólogo e fiscal ambiental.

Valorização se estende a educadores e guardas
A prefeitura também adotou o Plano e Estatuto do Magistério e um conjunto de benefícios exclusivos à Guarda Municipal. O plano do magistério contempla o quadro de educadores de desenvolvimento infantil, professores e especialistas de educação (coordenador pedagógico, orientador educacional, assistente de direção, diretor de unidade de ensino e
supervisor de ensino), visando à melhoria da qualidade da educação básica, estímulo ao desenvolvimento profissional e a valorização do comprometimento.

Zelando pela segurança, os guardas municipais foram contemplados com adicionais de regime especial de trabalho (20%) quando do exercício de atividade de risco e adicional para condução de veículos (15%). Outra inovação é a implantação do regime de plantão de 12 horas de trabalho e 36 de descanso, com direito à folga mensal.

Principais conquistas do plano de carreiras

Enquadramento Inicial por Tempo de Serviço
O enquadramento inicial dos atuais integrantes do quadro de servidores será de acordo com o nível de vencimento do cargo e a referência da tabela de progressão funcional, considerando o tempo de efetivo exercício no quadro estatutário.

Progressão funcional
É a passagem do servidor estável de uma referência para outra imediatamente superior, mediante classificação no processo de avaliação de desempenho.

Adicional de titularidade
O adicional de titularidade é um valor devido ao servidor ocupante de cargo efetivo, de acordo com nível de titulação comprovado, entre R$ 200,00 (graduação) e R$ 1.200,00 (doutorado). É válido aos que comprovem formação superior ao requisito do cargo. O adicional será reajustado anualmente e, para efeito de aposentadoria, será considerada a média dos valores recebidos nos últimos 5 (cinco) anos.

Benefícios do Magistério
Adicional de dedicação exclusiva de 20% ao professor que trabalhar numa única unidade, permanecendo por maior período na escola.

Licença acadêmica remunerada com duração de 12 meses para todos integrantes do quadro do magistério para preparação de tese ou trabalho de conclusão de curso.

Gratificação por trabalho noturno do quadro do magistério com início antecipado para 19h (antes era 19h30).

Gratificação de grau de complexidade de 10% a 20% ao quadro do magistério que exerce atividade em unidades de ensino de alto grau de complexidade.

Professores adjuntos com jornada mínima alterada de 25 para 105 horas mensais.

Ganhos para a Guarda Municipal
Adicional de regime especial de trabalho (20%) quando do exercício de atividade de risco. Incorporável para efeito de aposentadoria.

Adicional para condução de veículos (15%) Plantão de folga mensal de 12 horas sem prejuízo do descanso de 36 horas.

Funcionários destacam benefícios
Foi um presente para o funcionalismo e para o conjunto da Guarda Municipal. Fomos duplamente contemplados: com o plano e com o concurso de promoção interna de 149 guardas, aguardado há 13 anos. O efetivo já está mais motivado”. Raimundo Santos Ferreira, inspetor-chefe da corporação, servidor há 26 anos.

“Nossa categoria e salário foram valorizados. O plano de cargos vai fazer a diferença nos vencimentos e ainda leva em conta a experiência dos profissionais com mais tempo de prefeitura”. Marili Costa, auxiliar de enfermagem, funcionária há 10 anos.

“O plano de carreira contemplou todos os servidores com melhorias financeiras e valorizou o tempo de casa. Para os professores, trouxe um grande incentivo para aprimoramento constante com o adicional de titularidade. Cristiane Nóvoa, professora, servidora há 15 anos.