Munícipes podem denunciar abusos de poluição sonora

As pessoas incomodadas por algum tipo de poluição sonora podem denunciar o estabelecimento gerador do barulho na Ouvidoria Pública. Os casos são depois encaminhados à Semam (Secretaria de Meio Ambiente), responsável pela fiscalização. As principais reclamações referem-se a bares com música, academias, bufês, templos religiosos e construção civil.

"Nossa equipe emite laudo com o parecer sobre o resultado encontrado. Na hipótese de constatado o abuso, o proprietário é intimado a interromper a atividade e providenciar em até 30 dias o isolamento acústico”, disse o engenheiro Carlos Américo de Bulhões Brasílico, chefe da seção de fiscalização ambiental.

Caso a medida não seja cumprida, será lavrada multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil, que dobra em caso de reincidência. Se o problema persistir haverá o embargo e paralisação da atividade sonora. Existe ainda a possibilidade de cassação do alvará do estabelecimento.

A medição segue os padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e do Código de Posturas do Município. Durante o dia, o nível deve ficar em 50 decibéis na zona estritamente residencial e em 70 na área portuária. À noite, o limite é de 45 e 60, respectivamente.

A Ouvidoria atende de segunda a sexta, das 8h às 18h, pelo telefone no 0800-112056 ou e-mail ouvidoria@santos.sp.gov.br. Para denúncias à noite e nos finais de semana, deve ser acionada a Guarda Municipal pelo 3219-8743.