Mais de mil contribuintes já aderiram ao Refis

Em uma semana, 1.060 contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, aderiram ao Refis, programa da Prefeitura que prevê desconto no pagamento de débitos inscritos na Dívida Ativa do Município até 2016. Neste período, 2.652 inscrições foram renegociadas, somando R$ 6,4 milhões. Deste montante, 76% serão quitados em cota única, opção que anula a multa moratória e os juros de mora incidentes sobre o valor devido (adesão até 30 de junho). No modo parcelado, há desconto de 70% (até 30 de novembro).

Há, pelo menos, duas boas razões para a quitação em cota única, segundo o secretário-adjunto de Finanças, Fernando Chagas. “o contribuinte evita o acréscimo de 1% ao mês de juros sobre o saldo da dívida parcelada e obtém mais rapidamente a certidão negativa de tributos municipais”.

Para o contribuinte que deseja dividir o pagamento, quanto antes ocorrer a adesão ao Refis, maior poderá ser a quantidade de parcelas. Neste mês, por exemplo, serão nove. Em maio, serão oito, e daí por diante. Para pessoas físicas, nenhuma prestação pode ser inferior a R$ 50,00. No caso de pessoas jurídicas, a mínima é de R$ 500,00.

Outros casos

Quem possui débito em juízo com a Prefeitura também pode renegociar, parcelando as custas judiciais e os honorários advocatícios junto com a dívida principal. Quem tiver acordo em parcelamento com a Prefeitura também tem direito a anistia ou redução da multa.

Refis

O Refis teve início dia 3, com a publicação da Lei Complementar 960 no Diário Oficial. O objetivo da Administração é reduzir o endividamento da população, oferecendo oportunidades para colocar as contas em dia.

Adesão

=> Pela internet: www.santos.sp.gov.br/dividaativa
=> No Poupatempo: Rua João Pessoa 246, Centro. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 13h
=> Informação necessária: número da inscrição ou do lançamento