Funcionalismo recebe reajuste salarial a partir do dia 15

No próximo dia 15, o funcionalismo receberá o adiantamento salarial com o reajuste de 7%, concedido pela prefeitura. A medida beneficiará 11.805 servidores da ativa (estatutários e celetistas), além de 2.575 aposentados e 1.271 pensionistas pagos pelo Iprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos). Já os valores retroativos desde fevereiro (mês da data-base), constarão no pagamento do dia 25 de maio.

A proposta da negociação salarial da administração, discutida com representantes dos sindicatos dos servidores, foi aprovada pela Câmara Municipal, em segunda e definitiva discussão, na segunda-feira. O reajuste dado foi acima da inflação registrada no período de 12 meses (fevereiro de 2010 a janeiro de 2011), de 6,07 % segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo).

Além da correção nos salários, a categoria receberá 10% de reajuste no valor de auxílio-alimentação, que passa de R$ 264,00 para R$ 290,40, e de 20% na cesta básica, aumentando de R$ 105,00 para R$ 126,00. Este último benefício foi ampliado e contemplará os servidores dos níveis N-A até o N-N (anteriormente era até o N-L) e aposentados e pensionistas que ganham até três salários mínimos (antes até 2 salários). Com essa medida, serão fornecidas mais 1.890 cestas, beneficiando 9.700 pessoas.

Projeto
A prefeitura também enviou à Câmara, no último dia 20, projeto de lei complementar que altera e cria níveis de vencimentos de alguns cargos. A proposta, em análise pelo departamento jurídico do Legislativo, prevê a mudança dos cargos de ajudante geral, ajudante de cozinha e copeira do N-A para o N-B.

A medida, que contemplaria 1.038 servidores (ativa e aposentados), representaria um novo reajuste salarial de 4,95% aos ocupantes destes cargos, os quais recebem o menor nível salarial da prefeitura.

Outra mudança prevista no projeto é a criação de um novo nível salarial: o N-P. Esta nova faixa passaria a ser ocupada pelos 5.435 servidores (ativa e aposentados) de cargos hoje enquadrados no N-O, com vencimento 5% maior.

"Apesar de possuírem diploma universitário, os servidores do N-O foram os que receberam os menores índices de reajustes, devido a incorporação de abonos", disse o secretário de Gestão, Edgard Mendes Baptista Jr.

Na proposta da prefeitura, ainda estão previstas ajustes a outras leis que envolvem o N-O, como os vencimentos de professores e plantonistas, além de propor aumento da gratificação das educadoras de desenvolvimento infantil, de R$ 297,00 para R$ 394,24.