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Encontro discute mudanças na classificação de tributos

8 de junho de 2011
18h 00

O funcionamento da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e suas vantagens para a arrecadação tributária, principalmente no setor aquaviário, é o tema principal da 26ª Reunião Ordinária da Subcomissão Técnica, de segunda (13) a quarta-feira (15), na Associação Comercial de Santos.

O encontro, que terá a presença de técnicos de todo país, é uma iniciativa da prefeitura, por meio das secretarias de Finanças e de Assuntos Portuários e Marítimos.

Segundo a secretária de Finanças, Miriam Cajazeira Diniz, a CNAE é um instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos órgãos da administração tributária. "Ela criada para corrigir distorções e definir em detalhes como funciona cada atividade, para que se possa tributar cada uma delas de forma equilibrada".

Está na pauta do encontro a reorganização do setor aquaviário, que envolve operações em portos de mar, fluviais (de rios) e lacustres (de lagos e lagoas), além de comércio e serviços. "Já sentimos os reflexos da exploração do pré-sal na Bacia de Santos. Por conta disso, precisamos detalhar a classificação das atividades, para que o município seja beneficiado com o recolhimento de tributos com alíquotas adequadas”, disse a secretária.

Para ela, são benéficas as mudanças previstas na CNAE. "Teremos sensível melhoria dos controles estatísticos, novas bases para análise da administração tributária, incluindo parâmetros de controle, licenciamento e fiscalização".