Seu navegador não possui suporte para JavaScript o que impede a página de funcionar de forma correta.
Conteúdo
Página

CMSS - Conselho Municipal de Saúde de Santos

Endereço: Av. Conselheiro Nébias, 267 - Vila Nova
(13) 3222-4982
conselhodesaudedesantos@yahoo.com.br
Publicado: 1 de janeiro de 2018 - 22h33
Atualizado: 12 de maio de 2022 - 22h33
PORTAIS:

Data de Criação: 08/07/1991
Poder Deliberativo e Composição Paritária


Presidente: Luiz Antônio da Silva
Vice Presidente:  José Ivo dos Santos
1º Secretário: André Luiz de França Souza
2ª Secretária: Ivete Losada Alves Trotti

Gestão: 2022/2025

    
 

Plenárias Ordinárias mensais no exercício de 2022
Conselho Municipal de Saúde de Santos – CMSS
Horário às 18h30

Local: SINDEDIF – Rua Júlio Conceição, 238
Vila Mathias - Santos

JANEIRO

25/01/2022

FEVEREIRO

22/02/2022

MARÇO

29/03/2022

ABRIL

26/04/2022

MAIO

31/05/2022

JUNHO

28/06/2022

JULHO

26/07/2022

AGOSTO

30/08/2022

SETEMBRO

27/09/2022

OUTUBRO

25/10/2022

NOVEMBRO

29/11/2022

DEZEMBRO

06/12/2022

REPRESENTANTES:


SEGMENTO USUÁRIOS: ASSOCIAÇÕES DE USUÁRIOS/ ONG'S/ MOVIMENTOS POPULARES/ SINDICATOS DE TRABALHADORES/ CONSELHOS GESTORES/ SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DE BAIRROS/ ENTIDADES DE APOSENTADOS/ MOVIMENTOS DE IDOSOS/ CONSELHOS DE ENTIDADES DE BAIRROS/ CONSELHOS/ MOVIMENTOS DE MULHERES/ DIRETORES ACADÊMICOS - ESTUDANTES


TITULARES:
01. GRUPO ESPERANÇA: Jeová Pessin Fragoso
02. ADESAT: Luiz Anselmo dos Anjos Santos
03. SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS: José Ivo dos Santos
04. SIEMACO: Silas da Silva
05. SINDEDIF: Josivaldo José da Hora
06. SINDEST: Lenina Bento da Silva
07. SETTAPORT: Raimundo Carvalho da Silva
08. SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DA PONTA DA PRAIA: Claudio Marcio Silva
09. SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO MARAPÉ: Dalve Manoel Negrão dos Santos
10. SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS VILA PANTANAL: Ana Bernada dos Santos
11. CONSELHO MUNICIPAL DE ENTIDADES DE BAIRROS: Luiz Antônio da Silva
12. CENTRO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA: Gil Emerson Lima Aguiar
13. ATAPSAÚDE: Aline Bento Stipanich
14. CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA: Aurélia Maria Rios
15. SINDMINÉRIOS: José Ricardo Felix Barros
16. FORÇA SINDICAL: José Maria Felix


SUPLENTES:
01. ASSOCIAÇÃO DE ESCLEROSE MÚLTIPLA: Amanda Andrade dos Santos
02. SINTRACOMOS: Roque Tomé de Oliveira Neto
03. SOCIEDADE MELHORAMENTO ALEMOA: Carlos Alfredo Ferreira
04. AFUSE: Rosemara Gouveia da Silva
05. ABASE: Sandra Regina Afonso Mendes Pais
06. SINTIUS: Adriana Costa Rodrigues
07. CUT BAIXADA SANTISTA: Idreno de Almeida
08. VACÂNCIA
09. VACÂNCIA
10. VACÂNCIA
11. VACÂNCIA
12. VACÂNCIA
13. VACÂNCIA
14. VACÂNCIA
15. VACÂNCIA
16. VACÂNCIA

SEGMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE - ASSOCIAÇÕES/ SINDICATOS/ CONSELHOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE

TITULARES:
01. ASSOCIAÇÃO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS DA BAIXADA SANTISTA: José Luiz Negrinho
02. CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA: Lucylea Moreira Ramos Leal
03. COREN: Ivete Losada Alves Trotti
04. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA: Roseli Simões Barreto
05. COMPLEXO HOSPITALAR DA ZONA NOROESTE DR. ARTHUR DOMINGUES PINTO: André Luiz de França Souza
06. ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA: Antônio Joaquim Ferreira Leal
07. SINTRASAÚDE: Marcelo Mota Mendes de Oliveira
08. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO (CREFITO 3): Alex Duarte Gonçalves Santos

SUPLENTES:
(FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
01. POLICLÍNICA DA VILA MATHIAS: Andrea Pinho dos Santos
02. POLICLÍNICA DO MORRO SÃO BENTO: David Alvarez Anel
03. CENTRO DE SAÚDE MARTINS FONTES: Fábio Roberto Morgero Gonçalves
04. POLICLÍNICA SÃO JORGE E CANELEIRA: João Miguel dos Santos
05. POLICLÍNICA DA APARECIDA: Mauro Almeida Santos
06. POLICLÍNICA DO MARAPÉ: Sandra Araújo da Anunciação
07. POLICLÍNICA DA PONTA DA PRAIA: Vanessa Ingrid de Oliveira
08. POLICLÍNICA DA ALEMOA E CHICO DE PAULA: Vitor Vasques Barbosa dos Santos
 

SEGMENTO DE GESTORES: ÓRGÃOS MUNICIPAIS/ HOSPITAIS FILANTRÓPICOS/ INSTITUIÇÕES PRIVADAS/ ORGÃOS FORMADORES

TITULARES:
01. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Adriano Catapreta Lugon Ribeiro
02. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Denis Valejo Carvalho
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Devanir Paz
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Sandro Luiz Ferreira de Abreu
05. SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA: Rivaldo Rodrigues novaes Junior
06. NAPNE: Alessandra Sampaio Ferreira
07. UNILUS: Beatriz Berenchtein Bento de Oliveira 
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL: Danielle Prudente Duarte Rufino

SUPLENTES:
01. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Valter Makoto Nakagawa
02. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Marco Sérgio Neves Duarte
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Cristian Mark Weiser
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Ana Paula Nunes Viveiros Valeiras
05. IRMANDADE DA SANTA CASA DE SANTOS: Fabio Luiz Isoldi
06. HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO: Marlene Lopes Duarte
07. UNISANTA: Marcelo Lamy
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Maria Helena Almeida Santos Paiva

ATRIBUIÇÕES:

Ao Conselho Municipal de Saúde de Santos definido nas leis federais, advindo da Conferencia de Saúde, compete: 

- Fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS;

- Elaborar o Regimento Interno do Conselho e outras normas de funcionamento;

- Discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde;

- Atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros, e propor estratégias para a sua aplicação aos setores público e privado;

- Definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços;

- Anualmente deliberar sobre a aprovação ou não do relatório de gestão;

- Estabelecer estratégias e procedimentos de acompanhamento da gestão do SUS, articulando-se com os demais colegiados, a exemplo dos de seguridade social, meio ambiente, justiça, educação, trabalho, agricultura, idosos, criança e adolescente e outros;

- Proceder à revisão periódica dos planos de saúde;

- Deliberar sobre os programas de saúde e aprovar projetos a serem encaminhados ao Poder Legislativo, propor a adoção de critérios definidores de qualidade e resolutividade, atualizando-os face ao processo de incorporação dos avanços científicos e tecnológicos na área da Saúde;

- A cada quadrimestre deverá constar dos itens da pauta o pronunciamento do gestor, das respectivas esferas de governo, para que faça a prestação de contas, em relatório detalhado, sobre andamento do plano de saúde, agenda da saúde pactuada, relatório de gestão, dados sobre o montante e a forma de aplicação dos recursos, as auditorias iniciadas e concluídas no período, bem como a produção e a oferta de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada, de acordo com a Lei Complementar no 141/2012.

- Avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde do SUS;

- Avaliar e deliberar sobre contratos, consórcios e convênios, conforme as diretrizes dos Planos de Saúde Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais;

- Acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde;

- Aprovar a proposta orçamentária anual da saúde, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, observado o princípio do processo de planejamento e orçamento ascendentes, conforme legislação vigente;

- Propor critérios para programação e execução financeira e orçamentária dos Fundos de Saúde e acompanhar a movimentação e destino dos recursos;

- Fiscalizar e controlar gastos e deliberar sobre critérios de movimentação de recursos da Saúde, incluindo o Fundo de Saúde e os recursos transferidos e próprios do Município, Estado, Distrito Federal e da União, com base no que a lei disciplina;

- Analisar, discutir e aprovar o relatório de gestão, com a prestação de contas e informações financeiras, repassadas em tempo hábil aos conselheiros, e garantia do devido assessoramento;

- Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar denúncias aos respectivos órgãos de controle interno e externo, conforme legislação vigente;

- Examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades, responder no seu âmbito a consultas sobre assuntos pertinentes às ações e aos serviços de saúde, bem como apreciar recursos a respeito de deliberações do Conselho nas suas respectivas instâncias;

- Estabelecer a periodicidade de convocação e organizar as Conferências de Saúde, propor sua convocação ordinária ou extraordinária e estruturar a comissão organizadora, submeter o respectivo regimento e programa ao Pleno do Conselho de Saúde correspondente, convocar a sociedade para a participação nas pré-conferências e conferências de saúde;

- Estimular articulação e intercâmbio entre os Conselhos de Saúde, entidades, movimentos populares, instituições públicas e privadas para a promoção da Saúde;

- Estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área de saúde pertinente ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS);

- Acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica, observados os padrões éticos compatíveis com o desenvolvimento sociocultural do País;

- Estabelecer ações de informação, educação e comunicação em saúde, divulgar as funções e competências do Conselho de Saúde, seus trabalhos e decisões nos meios de comunicação, incluindo informações sobre as agendas, datas e local das reuniões e dos eventos;

- Deliberar, elaborar, apoiar e promover a educação permanente para o controle social, de acordo com as Diretrizes e a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social do SUS;

- Incrementar e aperfeiçoar o relacionamento sistemático com os poderes constituídos, Ministério Público, Judiciário e Legislativo, meios de comunicação, bem como setores relevantes não representados nos conselhos;

- Acompanhar a aplicação das normas sobre ética em pesquisas aprovadas pelo CNS;

- Deliberar, encaminhar e avaliar a Política de Gestão do Trabalho e Educação para a Saúde no SUS;

- Acompanhar a implementação das propostas constantes do relatório das plenárias dos Conselhos de Saúde; e

- Atualizar periodicamente as informações sobre o Conselho de Saúde no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS).
 

A DIRETORIA