CONLGBT - Conselho Municipal de Políticas LGBT ( Antiga CMDS)
Data de Criação: 17/05/2023
Poder Consultivo
Não existe FUNDO
Presidente: Wellington Paulo da Silva Araújo
1º Vice-Presidente: Eduardo Ferreira Silva
2º Vice-Presidente: Manuela Andrade Gulielmeti
1ª Secretário: Daisy Christine Hette Eastwood
2ª Secretário: Taiane Miyake Alves de Carvalho Rocha
Gestão 2023/2025
CALENDÁRIO DAS ASSEMBLEIAS ORDINÁRIAS CONLGBT 2024 | |
DIA | HORÁRIO |
17/01/24 | 19:00 |
21/02/24 | 19:00 |
20/03/24 | 19:00 |
17/04/24 | 19:00 |
15/05/24 | 19:00 |
19/06/24 | 19:00 |
17/07/24 | 19:00 |
21/08/24 | 19:00 |
18/09/24 | 19:00 |
16/10/24 | 19:00 |
13/11/24 | 19:00 |
11/12/24 | 19:00 |
Obs.: Calendário sujeito a alterações
ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONLGBT - BIÊNIO 2023/2025
Atenção!
Inscrições encerradas
Leia com atenção ao edital publicado no diário oficial de 12/06/2023 páginas 41 e 42.
Após identificar a inscrição que deseja realizar faça o download do Anexo I ou do Anexo II
Inscrição da Entidade da Sociedade Civil: Inscreva-se
Inscrição de Munícipe: Inscreva-se
MEMBROS DA COMISSÃO
- 15 (QUINZE) REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS:
1 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social- SEDS
Titular: Erika Fahl Ribeiro
Suplente: Tássia Queiroz Prado
2 - Secretaria Municipal de Educação - SEDUC
Titular: Paloma Paula Paulino Melo
Suplente: Jesse Catamari Reis
3 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM
Titular: Mabel Gomes Moreira
Suplente: Thiago Luiz Silva
4 - Secretaria Municipal de Cultura - SECULT
Titular: Ricardo Luiz Vasconcellos da Silva
Suplente: Raquel Cristina Pelegrini Almeida
5 - Secretaria Municipal de Saúde - SMS
Titular: Simone Jardim Aoki
Suplente: Francisco Valdez de Freitas
6 - Secretaria Municipal de Esporte - SEMES
Titular: Thiago Hermenegildo Carvalho
Suplente: Caio dos Santos do Nascimento
7 - Secretaria Municipal de Segurança - SESEG
Titular: Ana Carolina da Silva Costa Emilio
Suplente: Solange Vieira de Oliveira
8 - Secretaria Municipal de Finanças e Gestão – SEFIN (SEGES)
Titular: Wellington Paulo da Silva Araújo
Suplente: Emmanuel de Oliveira Bezerra
9 - Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo - SEECTUR
Titular: Maria Claudia Colombo
Suplente: Leonardo Rodrigues Guedes
10 - Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos, por meio da Coordenadoria da Diversidade - SEMULHER
Titular: Taiane Miyake Alves de Carvalho Rocha
Suplente: Thays de Souza Affonso
11 - Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - Diretoria de Ensino, Região Santos
Titular: Amanda Blank Doro
Suplente: Cristiane Eugênio
12 - Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo - Diretoria Regional de Saúde – DRS-4
Titular: Mara Regina Annunciação
Suplente: Karla Roberta Mesquita da Silva
13 - Polícia Militar do Estado de São Paulo
Titular: Leonardo Augusto de Assis Fernandes
Suplente: Fulvia Guisini
14 - Polícia Civil do Estado de São Paulo
Titular: VAGO
Suplente: VAGO
15 - Ambulatório de Saúde Integral para travestis e transexuais - Hospital Guilherme Álvaro
Titular: Jefferson Santos de Oliveira
Suplente: Renato Rodolfo Pastorello
- 15 (QUINZE) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:
1 – Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Subseção de Santos
Titular: Manuela Andrade Gulielmeti
Suplente: VAGO
2 – Conselho Regional de Psicologia
Titular: Daniella Stazack de Araújo
Suplente: Fernanda Garcia Estevez
3 – Conselho Regional de Serviço Social
Titular: José Carlos Varella Júnior
Suplente: Maria Salete dos Santos
4 – Instituição de Ensino Superior
Instituto de Educação, Cultura e Ensino Superior S/A
Titular: Marcos Vinícios da Silva Santos
Suplente: VAGO
5 – Organização não governamental na defesa e promoção dos direitos LGBT
Titular: Associação da Parada do Orgulho LGBT de Santos
Gabriel Francisconi Oliveira
Suplente: VAGO
6 – Movimento social que atue na promoção dos direitos LGBT
Titular: UNALGBT Baixada Santista
Matheus Augusto Eurico do Nascimento
Suplente:VAGO
Titular: House of DDD (Dior Drag Dangerous)
Francisco Henrich dos Santos Sousa
Suplente: Associação dos Advogados de Santos
Rafael Guilherme Silva de Almeida
7 – Munícipes que se autodeclarem lésbica, gay, bissexual, travesti, mulher transexual, homem trans e pessoa intersexo independente de organização
Titular: Daisy Christine Hette Eastwood
Suplente: Thais dos Santos Oliveira Slwczuk
Titular: Eduardo Ferreira Silva
Suplente: Gaspar Augusto Bernardino Lourenço Arenda
Titular: Natasha Avital Ferro de Oliveira
Suplente: Narriman Palmeira da Silva Sorbille
Titular: Nicolly Silva Freitas
Suplente: Giovanni Passerino Machado
Titular: Flávia Bianco de Oliveira Weiss
Suplente: Jéssica Calves da Costa
Titular: Marcos Vinicius Corrêa da Silva
Suplente: Adilson Rodolfo Panighel
8 – Munícipe com deficiência que se autodeclare LGBT
Titular: Arthur Ribeiro
Suplente: VAGO
9 – Munícipe afrodescendente que se autodeclare LGBT
Titular: Guilherme Aurélio Santos Trindade
Suplente: Maiara Lúcio da Rosa
ATRIBUIÇÕES
I – despertar a consciência de todos os setores da comunidade para a questão da diversidade sexual e de gênero, promover estudos, debates e pesquisas sobre a realidade da população santista definida no parágrafo 1º do artigo 1º desta Lei;
II – formular e deliberar sobre as diretrizes da política municipal direcionada à população LGBT, fixando prioridades para a definição das ações correspondentes;
III – aprovar matérias de sua competência, especialmente projetos, planos e programas;
IV – zelar pela execução da política municipal voltada para as questões LGBT, estabelecendo critérios, formas e meios de fiscalização dos órgãos, ações e medidas referentes ao seu campo de competência;
V – acompanhar a elaboração da proposta orçamentária do Poder Executivo Municipal, sugerindo as modificações necessárias à consecução das políticas formuladas para a comunidade LGBT e fiscalizando a aplicação dos recursos públicos no segmento;
VI – incentivar e apoiar a realização de eventos, estudos, pesquisas e capacitação de pessoal, no campo da conscientização sobre diversidade sexual e de gênero;
VII – promover a cooperação e o intercâmbio com organismos similares em nível municipal, estadual, nacional e internacional;
VIII – propor ao Poder Executivo Municipal a elaboração de leis, decretos ou outros atos administrativos e normativos que visem assegurar ou ampliar os direitos da população LGBT;
IX – articular e integrar as entidades governamentais e não governamentais, com atuação vinculada às políticas de diversidade com vistas à consecução dos objetivos estabelecidos nesta Lei;
X – colaborar com o Poder Executivo Municipal, na elaboração, promoção, bem como no acompanhamento da execução de projetos e programas destinados à conscientização sobre o tema;
XI – organizar, incentivar, promover e apoiar campanhas de conscientização, programas educativos, bem como eventos socioculturais, debates e atividades de interesse da comunidade;
XII – encaminhar propostas, moções e opiniões ao Governo Municipal que, direta ou indiretamente, estejam ligadas às questões das políticas LGBT e de valorização dos direitos humanos;
XIII – encaminhar sugestões e denúncias oriundas da sociedade, aos órgãos competentes, sobre temas ligados à população LGBT;
XIV – realizar com o apoio da Coordenadoria da Diversidade, do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania, a Conferência Municipal de Políticas LGBT, buscando a integração entre as etapas municipais, estaduais, nacional e internacional;
XV – articular-se com os demais conselhos de políticas públicas e outros espaços de participação e controle social no Município;
XVI – elaborar o seu Regimento Interno.