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Institucional

CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social

Endereço: Rua XV de Novembro, 183 - Térreo
(13) 3261-5508 / 3202-1900
cmas@santos.sp.gov.br

Data de Criação: 27/12/1994
Poder Deliberativo e Consultivo
Composição Paritária
Existe Fundo


Presidente: Rodrigo Salvador Lachi
Vice-Presidente: Aurora Fernandez Rodriguez

1ª Secretária: Mileni do Carmo de Carvalho
2ª Secretária: Luciléia Siqueira dos Santos
Secretária Executivo: Leandro Lapetina Freire
Gestão: 2020/2021

       

 
 


REPRESENTANTES:

Representantes da Área Governamental:

01. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEDS
Titular: Rodrigo Salvador Lachi
Suplente: Magali Leite de Freitas

02. Secretaria Municipal de Saúde – SMS
Titular: Tarciana Vasconcelos da Silva
Suplente: Danielle Abujamra Siufy Nardez

03. Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Titular: Angélica Egler Graça Gomes
Suplente: Liana Aparecida Julião Pio do Carmo

04. Secretaria Municipal de Esportes - SEMES
Titular: Paulo Roberto Paes Musa
Suplente: Guilherme de Souza Farinhas

05. Secretaria Municipal de Cultura - SECULT
Titular: Francisco de assis das Virgens Calazans
Suplente: Patrícia de Pontes Ribeiro

06. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEDURB
Titular: Luiz Otávio Galvão de Barros
Suplente: Maurício Valente Souto de Castro

07. Companhia de Habitação da Baixada Santista - COHAB - SANTISTA
Titular: Paulo Cesar Peres
Suplente: Fernanda Muniz

08. Secretaria Municipal de Segurança- SESEG
Titular: Luiz Fernando Carvalho de Souza
Suplente: Gláucia Cristina Silva de Oliveira
 (atualizado em 07-04-20).

09. Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN
Titular: Ricardo Rocha Barrio
Suplente: Renata de Souza

Representantes das Entidades e Organizações Socioassistenciais:


Titular: EDUCANDÁRIO SANTISTA - Fernanda Bernadete Rosin Braga
1º - Suplente:
LAR DAS MOÇAS CEGAS: Milene do Carmo de Carvalho
2º - Suplente:
CRUZADA DAS SENHORAS CATÓLICAS: Sarah Alvarez Bueno


Titular: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE MÃOS DADAS - ACDM: Daniele Teixeira Lacerda Maia
1º - Suplente:
CAMPS - Centro de Aprendizagem e Mobilização Profissional: Beatriz Gomes

2º - Suplente:
Vago


Titular: SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO: Marciléia P. de Oliveira
1º - Suplente:
VIDAS RECICLADAS: Marizilda Ribeiro Lopes

2º - Suplente:
Vago

Representantes dos Trabalhadores e Organização de Trabalhadores

Titular: FORTSUAS - BAIXADA SANTISTA: Aurora Fernandez Rodriguez
1º - Suplente:
Caroline Emile dos Santos
2º - Suplente:
Bárbara W. Ferreira Nogueira

Titular: Rayssa Ramos Barja
1º - Suplente:
Marilda Paixão Isaias dos Santos
2º - Suplente:
Josenice Profirio da Silva

Titular: Carla Esteves Peres
1º - Suplente: 
Letícia Branquinho Dorigan
2º - Suplente: 
Fernanda de Souza Santos

Representantes dos Usuários, (e) de Organização de Usuários e de Movimentos Sociais

Titular: Hagnis Cavalcanti
1º - Suplente:
Lucimara Leite Almeida
2º - Suplente:
Vago

Titular: Luciléia Siqueira dos Santos
1º - Suplente:
Cristiane Nascimento Lima
2º - Suplente:
Vago

Titular: Iasmin Siqueira Morais dos Santos
1º - Suplente:
Juliana da Silva Barbosa
2º - Suplente:
Vago

Atualizado em 17/02/2020

ATRIBUIÇÕES

- Aprovar a Política Municipal de Assistência Social de Santos, em consonância com a Política Federal e Estadual e as prioridades estabelecidas pela Conferência Municipal de Assistência Social;
- Acompanhar e controlar a execução da Política Municipal de Assistência Social;
- Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social e suas adequações, com base na Política Municipal de Assistência Social;
- Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da Assistência Social, com base nas diretrizes da Política de Assistência Social;
- Aprovar o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Assistência Social, os critérios de repasse aos projetos, programas e serviços públicos e privados e acompanhar, trimestralmente e anualmente, a execução orçamentária e financeira;
- Aprovar padrões de qualidade para a prestação de benefícios, serviços, programas e projetos de Assistência Social;
- Acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho das ações de Assistência Social através do processo de Monitoramento e Avaliação das Ações de Assistência Social;
- Regulamentar a concessão e o valor dos Benefícios Eventuais com base nos critérios e prazos definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social;
- Apresentar propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias em matéria afeta à Assistência Social, considerando seu caráter transversal dentro das Políticas Públicas;
- Estabelecer diretrizes e critérios de análise de matérias a serem aprovadas;
- Acompanhar, fiscalizar e avaliar as ações de natureza pública e privada no campo da Assistência Social;
- Acompanhar as condições de acesso da população destinatária da Assistência Social, indicando propostas de inclusão e proteção social;
- Apurar irregularidades no campo da Assistência Social dando conhecimento às autoridades administrativas, ao Tribunal de Contas ou ao Ministério Público, quando couber;
- Inscrever e fiscalizar as entidades e organizações de Assistência Social, Educação, Saúde e Cultura que atuam no Município, conforme disposto no artigo 9.º da Lei Orgânica da Assistência Social e resoluções do Conselho Nacional e Estadual de Assistência Social;
- Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de Assistência Social em nível municipal;
- Convocar a cada 02 (dois) anos, ou extraordinariamente, as Conferências Municipais de Assistência Social, que terão a atribuição de avaliar a Política de Assistência Social, propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema e definir prioridades;
- Publicar no Diário Oficial do Município todas as deliberações, através de resoluções e as contas do Fundo Municipal de Assistência Social aprovadas;
- Elaborar e publicar seu Regimento Interno;
- Exercer outras competências com base na Lei Orgânica da Assistência Social complementadas pelas legislações específicas.

 

Links

http://www.mds.gov.br
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
http://www.congemas.org.br
COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) é uma Associação Civil, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada, com sede e foro em Brasília - DF desde abril de 2001, regendo-se por estatuto e normas próprias, representando os municípios brasileiros junto ao Governo Federal, especialmente junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e aos governos estaduais, para fortalecer a representação municipal nos Conselhos, Comissões e Colegiados, em todo o território nacional.
http://www.blogcnas.org.br
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Conselho Nacional de Assistência Social
http://www.conseas-sp.sp.gov.br
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Conselho Estadual de Assistência Social
http://www.brasilsemmiseria.gov.br/municipios
BRASIL SEM MISÉRIA - MDS
Brasil Sem Miséria - MDS

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