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Institucional

CMAE - Conselho Municipal de Alimentação Escolar

(13) 3222-8048 / 3227-3302
comere-seduc@santos.sp.gov.br

Endereço: Av Afonso Pena, n° 529 - Estuário cep: 11020-003
Telefones: 3222-8048 / 3227-3302
Email: cmae@santos.sp.gov.br


Data de criação: 26/05/1997
Poder Consultivo
Composição Paritária
Não existe FUNDO


Presidente: José Rubens Barbosa Campos
Vice-Presidente: Eva Célia Pereira

Gestão: 2018 - 2022

REPRESENTANTES:


01. REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS
Titular: Renata Orefice Branco Miguel
Suplente: Rosiene Santos
Titular: Priscila Silva Sant'Anna
Suplente: Angélica Aparecida Gonzaga

02. REPRESENTANTES DAS SOCIEDADES ORGANIZADAS
Titular:  José Rubens Barbosa Campos
Suplente: Priscila  Campos de Oliveira
Titular: Rosana Ana Bettini
Suplente: Natália dos Reis

03. REPRESENTANTES DE ENTIDADES DOCENTES, DISCENTES, TRABALHADORES NA ÁREA DE EDUCAÇÃO
Titular: Eva Célia de Oliveira
Suplente: Ana Paula Rodrigues de Oliveira
Titular: Maira Esteves de Lima Fidalgo
Suplente: Luciana de Lima Costa Coelho

04. REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
Titular: Matheus Ribeiro Theodósio Fernandes Melzer
Suplente: Silvia Olmos Puppin

Atualizado em 21/03/2019

ATRIBUIÇÕES:


– Fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar no Município;
– Participar da elaboração dos cardápios do Programa Nacional de Alimentação Escolar, respeitado os hábitosalimentares locais, sua vocação agrícola e a preferência pelos produtos “in natura”;
– Colaborar com a equipe do setor de merenda da Secretaria de Educação do Município, nas ações de programação, execução e avaliação pertinentes à implementação do programa;
– Acompanhar e avaliar o serviço de merenda escolar;
– Opinar sobre o plano municipal de ação sobre a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar no início do ano letivo e aprestação de contas anual a ser apresentada ao MEC;
– Comunicar ao Poder Executivo local qualquer irregularidade no serviço de alimentação escolar, de que venha tomar conhecimento, para apuração pela autoridade competente;
– Elaborar uma lista de recomendações em acordo com a equipe local de execução de merenda escolar, de como deve ser o programa do Município, observando as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar;
– Divulgar a atuação como organismo de controle social de apoio à gestão descentralizada da merenda escolar;
– Elaborar e aprovar seu Regimento Interno, como voto da maioria simples de seus membros

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