CMAE - Conselho Municipal de Alimentação Escolar

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Data de criação: 26/05/1997
Poder Deliberativo
Composição Paritária
Não existe FUNDO

Presidente: Eva Célia Pereira
Vice-Presidente:  Olga Letícia da Silva Braga
Gestão: 2022 - 2026

CALENDÁRIO OFICIAL DAS REUNIÕES DO CMAE 2023

DIA 9/02/2023

DIA 16/03/2023

DIA 04/05/2023 – PRESTAÇÃO DE CONTAS- EXTRAORDINÁRIA

DIA 10/08/2023

DIA 5/10/2023

DIA 7/12/2023

As datas estarão sujeitas a mudanças de acordo com a disponibilidade dos conselheiros e poderão haver reuniões extraordinárias.

Santos, 10 de maio de 2023

Ana Paula Rodrigues de Oliveira

REPRESENTANTES:

I – 01 (um) representante do Poder Executivo:
Titular: Ana Paula Rodrigues de Oliveira;;
Suplente: Rosemeire Alves de Jesus;

II – 02 (dois) representantes de entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação:
Titular: Eva Célia de Oliveira;
Suplente: Graziela Monte Moreira Foz;
Titular: Michele Domingues Barbosa;
Suplente: Leslie Andreia Leite;

III – 02 (dois) representantes de pais e alunos:
Titular: Desirre da Rocha Silva;
Suplente: Lissa Caron Sarraf e Silva;
Titular: João Carlos Leutes;
Suplente: Renata Orefice Branco Miguel

IV – 02 (dois) representantes das sociedades civis organizadas:
Titular: Olga Letícia da Silva Braga;
Suplente: Priscila Campos de Oliveira;
Titular: Ana Laura Benevenuto de Amorim;
Suplente: Claudia de Sousa Alonso.

ATRIBUIÇÕES:

– Fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar no Município;
– Participar da elaboração dos cardápios do Programa Nacional de Alimentação Escolar, respeitado os hábitosalimentares locais, sua vocação agrícola e a preferência pelos produtos “in natura”;
– Colaborar com a equipe do setor de merenda da Secretaria de Educação do Município, nas ações de programação, execução e avaliação pertinentes à implementação do programa;
– Acompanhar e avaliar o serviço de merenda escolar;
– Opinar sobre o plano municipal de ação sobre a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar no início do ano letivo e aprestação de contas anual a ser apresentada ao MEC;
– Comunicar ao Poder Executivo local qualquer irregularidade no serviço de alimentação escolar, de que venha tomar conhecimento, para apuração pela autoridade competente;
– Elaborar uma lista de recomendações em acordo com a equipe local de execução de merenda escolar, de como deve ser o programa do Município, observando as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar;
– Divulgar a atuação como organismo de controle social de apoio à gestão descentralizada da merenda escolar;
– Elaborar e aprovar seu Regimento Interno, como voto da maioria simples de seus membros


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