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Institucional

CMAE - Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Endereço: Av Afonso Pena, n° 529 - Estuário cep: 11020-003
(13) 3222-8048 / 3227-3302
comere-seduc@santos.sp.gov.br

Data de criação: 26/05/1997
Poder Consultivo
Composição Paritária
Não existe FUNDO


Presidente: José Rubens Barbosa Campos
Vice-Presidente: Eva Célia Pereira
Gestão: 2018 - 2022

   

 

REPRESENTANTES:

I – 01 (um) representante do Poder Executivo:
Titular: Antonio Carlos Galotti;
Suplente: Rosemeire Alves de Jesus;


II – 02 (dois) representantes de entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação:
Titular: Eva Célia de Oliveira;
Suplente: Ana Paula Rodrigues de Oliveira;
Titular: Luciana de Lima Costa Coelho;
Suplente: Graziella Monte Moreira Fóz;


III – 02 (dois) representantes de pais e alunos:
Titular: Renata Orefice Branco Miguel;
Suplente: Antônio José de Moura;
Titular: Rosiene Santos;
Suplente: Carla Roberta dos Santos Moreira;


IV – 02 (dois) representantes das sociedades civis organizadas:
Titular: José Rubens Barbosa Campos; 
Suplente: Priscila Campos de Oliveira; 
Titular: Rosana Ana Bettini;
Suplente: Natália dos Reis.

Atualizado em 29/01/2020

ATRIBUIÇÕES:


– Fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar no Município;
– Participar da elaboração dos cardápios do Programa Nacional de Alimentação Escolar, respeitado os hábitosalimentares locais, sua vocação agrícola e a preferência pelos produtos “in natura”;
– Colaborar com a equipe do setor de merenda da Secretaria de Educação do Município, nas ações de programação, execução e avaliação pertinentes à implementação do programa;
– Acompanhar e avaliar o serviço de merenda escolar;
– Opinar sobre o plano municipal de ação sobre a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar no início do ano letivo e aprestação de contas anual a ser apresentada ao MEC;
– Comunicar ao Poder Executivo local qualquer irregularidade no serviço de alimentação escolar, de que venha tomar conhecimento, para apuração pela autoridade competente;
– Elaborar uma lista de recomendações em acordo com a equipe local de execução de merenda escolar, de como deve ser o programa do Município, observando as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar;
– Divulgar a atuação como organismo de controle social de apoio à gestão descentralizada da merenda escolar;
– Elaborar e aprovar seu Regimento Interno, como voto da maioria simples de seus membros

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