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Institucional

CM-PETI - Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

Rua Quinze de Novembro, 183 Centro Histórico - Cep: 11010-151
(13) 3219-4864 - 3271-2377
cmpeti@santos.sp.gov.br

Data de Criação: 29/05/2012
Poder Consultivo
Composição Paritária
Não existe FUNDO

 

Considerando  o    Decreto  n.º  8.898,  de  20  de  março  de  2020, em razão do Estado de Calamidade Pública (COVID-19), informamos a suspensão das reuniões presenciais  do Conselho Municipal da Criança e Adolescente(CMDCA) e suas comissões CEVISS e CM-PETI.


Coordenadora Interina: Marina Carvalho Perez Peña
Secretária: Christiane Cordeiro Andréa

Gestão: 2020





CALENDÁRIO 2020 – COMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL (CEVISS )/

COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (CMPETI)

REUNIÕES SEMPRE NA TERCEIRA QUINTA-FEIRA DE CADA MÊS.

REUNIÕES CONJUNTAS.

 

 

Mês

Assembleia Geral Ordinária 2020

Dia

Horário

Janeiro

16

8h00

Fevereiro

20

8h00

Março

19

8h00

Abril

16

8h00

Maio

21

8h00

Junho

18

8h00

Julho

16

8h00

Agosto

20

8h00

Setembro

17

8h00

Outubro

15

8h00

Novembro

19

8h00

Dezembro

17

8h00

Obs.: Calendário sujeito a alterações.
                                                                  
MEMBROS DA COMISSÃO:


01. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
Titular: Flávia Valentino

02. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTOS - CMDCA
Titular: Claudia Diegues Krawczuk

03. CONSELHO TUTELAR DA ZONA LESTE

04. CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRAL

05. CONSELHO TUTELAR DA ZONA  NOROESTE

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Titular: Maria Clara de Castro Gonçalves
Suplente: Margarett Samara Soares

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT

08. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC
Titular: Ana Lúcia dos Santos Lopes Figueira
Suplente: Virgínia Maria Mendes de Jesus Lima

09. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - SEMES
Titular: Aline barbosa Gomes
Suplente: Alex Lucas do Couto
(suplente atualizado em 29-05-20).

10. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
Titular: Rosemeiry de Lima Nemetz

11. SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA - SESEG
Titular: Luiz Fernando Carvalho de Souza
Suplente: Ana Carolina da Silva Costa Emilio
 (atualizado em 07-04-20).

12. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
Titular: Rosana Cristina Tortarolo Sales

13. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI
Titular: Tânia Maria Santiago

14. SECRETARIA ESTADO DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SANTOS
Titular: 

15. ASSOCIAÇÃO SANTISTA DE PESQUISA, PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO - ASSPE
Titular: Raquel Cuellar

16. PRÓ-VIVER OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS
Titular: Fernanda de Souza Santos

17. CRUZADA DAS SENHORAS CATÓLICAS
Titular: Sarah A. Bruno

18. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC
Titular: 

19. FUNDAÇÃO SETTAPORT
Titular: Nélia Meire Eleutério de Souza

20. MINISTÉRIO DO TRABALHO - GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SANTOS - GRTE/Santos
Titular: 
Suplente: 

21. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÃOS ENTRELAÇADAS
Titular: Eliane Rocha Gouveia

22. CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE
Titular: Maria Tereza Galvão

Atualizado em 28/05/2020

ATRIBUIÇÕES:

- Sensibilizar e mobilizar a sociedade em torno da problemática do trabalho infantil, sugerindo mecanismos municipais capazes de gerar e manter a conscientização pública;
- Sensibilizar e mobilizar os setores do governo e da sociedade, garantindo ampla participação de todos os segmentos comprometidos com a garantia dos direitos e o desenvolvimento integral das crianças e dos adolescentes, bem como com os programas e projetos de atenção às famílias;
- Contribuir para o diagnóstico social do município no que lhe compete;
- Sugerir procedimentos complementares às normas e diretrizes municipais, estaduais e nacionais para a implantação e execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente;
- Contribuir com a definição de diretrizes para os Órgãos ou entidades executores de políticas públicas que contribuam para a melhoria da Qualidade de vida das famílias, das crianças e dos adolescentes;
- Elaborar o Plano Municipal de Ações Integradas com articulação de todos os segmentos da sociedade;
- Informar aos órgãos competentes e ocorrência de trabalho infantil, assim como a exploração do trabalhador adolescente, no município, para adoção de medidas no âmbito de suas competências;
- Monitorar a implantação e a execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e/ou de outros projetos que visem combater o Trabalho infantil e assegurar a proteção do trabalhador adolescente, com base nas diretrizes e princípios inerentes à questão;
- Monitorar o pagamento das bolsas às famílias beneficiadas;
- Consolidar relatórios da implantação e execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, encaminhando-os, por meio do órgão gestor municipal de assistência social, aos Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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