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CM-PETI - Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

Rua Quinze de Novembro, 183 Centro Histórico - Cep: 11010-151
(13) 3219-4864 - 3271-2377
cmpeti@santos.sp.gov.br
Publicado: 1 de janeiro de 2018 - 14h29
Atualizado: 19 de outubro de 2021 - 14h29

Data de Criação: 29/05/2012
Poder Consultivo
Composição Paritária
Não existe FUNDO

 

Considerando  o    Decreto  n.º  8.898,  de  20  de  março  de  2020, em razão do Estado de Calamidade Pública (COVID-19), informamos a suspensão das reuniões presenciais  do Conselho Municipal da Criança e Adolescente(CMDCA) e suas comissões CEVISS e CM-PETI.


Coordenadora: Cláudio Oliveira
Secretária: Nélia Meire Eleutério de Souza

Gestão: 2021





                                                                 

CALENDÁRIO DAS REUNIÕES
CEVISS / CM-PETI 2021
MÊSDIAHORÁRIO
JANEIRO219h
FEVEREIRO189h
MARÇO189h
ABRIL159h
MAIO209h
JUNHO179h
JULHO159h
AGOSTO199h
SETEMBRO169h
OUTUBRO219h
NOVEMBRO189h
DEZEMBRO169h
 Obs.: Calendário sujeito a alterações.

MEMBROS DA COMISSÃO:


01. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
Titular: Flávia Valentino

02. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTOS - CMDCA
Titular: Claudia Diegues Krawczuk

03. CONSELHO TUTELAR DA ZONA LESTE

04. CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRAL

05. CONSELHO TUTELAR DA ZONA  NOROESTE

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Titular: Marina Carvalho Perez Pena
Suplente: Larissa Oliveira Gonçalves de Araújo Figueiredo

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
Titular: Patrícia de Pontes Ribeiro
Suplente: Marina Fernandes Oliveira

08. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC
Titular: Ana Paula Delaporta Rocha
Suplente: Virginia Maria Mendes de Jesus Lima

09. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - SEMES
Titular: Lilian Aparecida Barbosa Gardim
Suplente: Caio dos Santos do Nascimento

10. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
Titular: Rosemeiry de Lima Nemetz

11. SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA - SESEG
Titular: Luiz Fernando Carvalho de Souza
Suplente: Ana Carolina da Silva Costa Emilio

12. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
Titular: Luis Trajano de Oliveira
Suplente: Alessandra Carvalho Fernandes

13. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI
Titular: Tânia Maria Santiago

14. SECRETARIA ESTADO DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SANTOS
Titular: 

15. ASSOCIAÇÃO SANTISTA DE PESQUISA, PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO - ASSPE
Titular: Raquel Cuellar

16. PRÓ-VIVER OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS
Titular: Fernanda de Souza Santos

17. CRUZADA DAS SENHORAS CATÓLICAS
Titular: Sarah A. Bruno

18. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC
Titular: 

19. FUNDAÇÃO SETTAPORT
Titular: Nélia Meire Eleutério de Souza

20. MINISTÉRIO DO TRABALHO - GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SANTOS - GRTE/Santos
Titular: 
Suplente: 

21. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÃOS ENTRELAÇADAS
Titular: Eliane Rocha Gouveia

22. CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE
Titular: Maria Tereza Galvão

Atualizado em 19/10/2021

ATRIBUIÇÕES:

- Sensibilizar e mobilizar a sociedade em torno da problemática do trabalho infantil, sugerindo mecanismos municipais capazes de gerar e manter a conscientização pública;
- Sensibilizar e mobilizar os setores do governo e da sociedade, garantindo ampla participação de todos os segmentos comprometidos com a garantia dos direitos e o desenvolvimento integral das crianças e dos adolescentes, bem como com os programas e projetos de atenção às famílias;
- Contribuir para o diagnóstico social do município no que lhe compete;
- Sugerir procedimentos complementares às normas e diretrizes municipais, estaduais e nacionais para a implantação e execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente;
- Contribuir com a definição de diretrizes para os Órgãos ou entidades executores de políticas públicas que contribuam para a melhoria da Qualidade de vida das famílias, das crianças e dos adolescentes;
- Elaborar o Plano Municipal de Ações Integradas com articulação de todos os segmentos da sociedade;
- Informar aos órgãos competentes e ocorrência de trabalho infantil, assim como a exploração do trabalhador adolescente, no município, para adoção de medidas no âmbito de suas competências;
- Monitorar a implantação e a execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e/ou de outros projetos que visem combater o Trabalho infantil e assegurar a proteção do trabalhador adolescente, com base nas diretrizes e princípios inerentes à questão;
- Monitorar o pagamento das bolsas às famílias beneficiadas;
- Consolidar relatórios da implantação e execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, encaminhando-os, por meio do órgão gestor municipal de assistência social, aos Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente.