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Cidade ganhará escola de transparência pública

24 de julho de 2017
13h 46

Santos vai ganhar uma escola de transparência pública para capacitar servidores e a população em temas como controle social, acesso a informação, entre outros.

Decreto publicado no Diário Oficial de 21 de julho instituiu oficialmente o Projeto Escola da Transparência Municipal (ESTM). O principal objetivo é estabelecer para 2018 cursos livres para servidores públicos, a fim de fornecer embasamento teórico sobre a legislação do setor, direitos, deveres, obrigações de agentes públicos.

A ESTM também realizará seminários e palestras para demonstrar as ferramentas da transparência pública para líderes comunitários e políticos. “Queremos formar gestores mais conscientes sobre a transparência pública e uma população mais participativa”, explicou o ouvidor público Rivaldo Santos.

O ouvidor explica que, a partir de agora, a Ouvidoria iniciará a elaboração da grade curricular do curso e palestras, com os principais assuntos para nortear as capacitações. Também serão identificados servidores municipais com qualificação acadêmica para atuarem como docentes.

PÓS

Universidades da região também serão contatadas para que, no futuro, seja viabilizado um curso de pós-graduação em transparência pública. “É muito importante esse conteúdo porque na administração pública não basta apenas fornecer a informação. É preciso um nível de conhecimento para identificar o que é realmente relevante, saber interpretar e cruzar os dados complexos e estimular a participação da sociedade”.

Também será finalidade da ESTM fomentar ações para aprimorar e ampliar o acesso da população ao portal de transparência da Prefeitura, o Cidade Aberta. Criado em 2013, no ano passado recebeu a nota máxima do Ministério Público Federal (MPF) no Ranking Nacional da Transparência. Apenas 120 das 5.567 prefeituras do País obtiveram a mesma avaliação.

O site já recebeu mais de 1 milhão de acessos. Está em atualização permanente e oferece cerca de 30 campos de pesquisa, entre eles 'Quadro de servidores', 'Folha de Pagamento', 'Licitações', 'Receitas' e 'Despesas'.