Certidão Existência de Firma para Fins Previdenciários
Documento oficial que atesta o período que determinada empresa e ou profissional liberal ou autônomo, desde que regularmente licenciado, esteve cadastrado no Município de Santos. A solicitação do serviço (protocolo) deve ser feita no Protocolo Geral da Prefeitura, no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246 - Centro), mediante agendamento.
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PRAZO: até 15 ( quinze ) dias.
VALIDADE: 180 ( cento e oitenta ) dias, a contar da data da expedição.
Taxa: Isento
PRÉ-REQUISITOS:
01 - QUEM SOLICITA: o contribuinte, ou o interessado;
02 - INFORMAÇÃO NECESSÁRIA:
Opções:
2.1 - O endereço da empresa ( principalmente para períodos anteriores à 1970 );
2.2 - O número da Inscrição Mobiliária ( nº de Inscrição Municipal ), disponível:
2.2.1 - Alvará de Licença;
2.2.2 - Carnê do ISSQN e ou da Taxa de Licença;
2.3 - O nome do contribuinte ou do interessado, quando se tratar de Liberais, Autônomos ou Sócios de Empresa;
03 - Informar o período de início e fim ( mês e ano );
04 - Especificar os fins e razões da solicitação da Certidão.
Formulários:
01 - Formulário CCM - 1 via (encontrado em papelarias)