Serviço
Certidão de Homônimo
Taxa de Licença / FEIMER / Lixo Séptico / ISSQN Fixo / Informações
Publicado:
16 de
janeiro de
2018 -
18h16
Atualizado:
8 de
dezembro de
2022 -
18h16
PORTAIS
Sobre
Documento oficial que atesta a existência ou não de Alvará de Licença, em nome do requerente, assim como os débitos que porventura estejam lançados para esta inscrição. A solicitação do serviço (protocolo) deve ser feita no Protocolo Geral da Prefeitura, no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246 - Centro), mediante agendamento.
Consulte o andamento do processo
PRAZO: até 15 ( quinze ) dias.
VALIDADE: 180 ( cento e oitenta ) dias, a contar da data da expedição.
Taxa: Isento
Pré-Requisitos:
01 - QUEM SOLICITA: o contribuinte ou interessado.
02 - Especificar os fins e razões da solicitação da Certidão.
Documentos:
01 - RG - cópia simples
02 - CPF - cópia simples
Formulários: