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Alegra Centro triplica atendimento com mudança para a Setur

31 de julho de 2015
13h 48

Mais que triplicou o total de atendimentos presenciais no escritório do Alegra Centro, que desde o início de julho funciona nas dependências da Setur (Secretaria de Turismo), instalada na Estação do Valongo. “No Gonzaga, eram, no máximo, duas pessoas por semana”, comentou a arquiteta Daniela Lima (foto), chefe do Escritório Técnico, que agora registra entre um e dois atendimentos por dia.

O maior movimento é atribuído à mudança para o Centro Histórico, que facilita o acesso dos interessados. “Estamos satisfeitos porque agora trabalhamos na própria área de atuação do escritório”. O Alegra Centro orienta proprietários e profissionais, como engenheiros e arquitetos, a respeito da legislação municipal envolvendo terrenos e imóveis com nível de proteção na área mais antiga da Cidade. A seção também recebe estudantes, construtores e interessados em questões urbanísticas do Centro Histórico, e oferece assessoria técnica.

Muitos dos atendimentos dizem respeito ao trâmite de processos e dúvidas quanto às possibilidades de intervenção correspondentes ao nível de proteção do imóvel. “Dependendo da área, é possível até demolir, desde que respeitada a altura máxima de outro imóvel protegido existente na quadra”, explicou a arquiteta.

Níveis de proteção

Há cinco diferentes níveis de proteção para os imóveis do Centro Histórico, previstos na Lei 470, de 2003, que criou o Programa Alegra Centro. Nos de Nível de Proteção 1 (NP1), não são permitidas alterações internas ou externas, apenas serviços de conservação e manutenção. Nele se enquadram 32 edificações, a maioria do poder público, como o Paço e o Outeiro de Santa Catarina.

Já nos de nível 2 (NP2), no qual estão 857 imóveis, são possíveis alterações internas, preservando-se a volumetria do edifício (fachadas e telhado); enquanto para os de nível 3A (NP3A) - hoje correspondem 630 edificações -, a legislação garante liberdade de projeto, inclusive demolição. A nova construção, entretanto, não poderá ter altura superior à testada predominante nos prédios protegidos nos níveis 1 ou 2 existentes na quadra.

Liberdade de projeto e possibilidade de construir imóvel de até 35 metros de altura estão garantidas para as edificações de Nível de Proteção 3B (NP3B), que envolve 139 imóveis. Há ainda o NP4, referente às edificações situadas no limite da área de abrangência do Programa Alegra Centro. Nele está, por exemplo, o prédio da Petrobras, no Valongo.

Benefícios

A legislação municipal também oferece sete incentivos fiscais para a conservação, restauração e reforma de imóveis localizados na área de proteção. Desde 2003, quando entrou em vigor, o Alegra Centro já beneficiou 490 obras. Atualmente, a seção tem 10 processos em análise, referentes à construção, restauro e manutenção de imóveis no Centro Histórico.

O programa já recebeu investimentos de R$ 194 milhões, 40% dos quais recursos municipais, 29% da iniciativa privada, 21% estadual e federal, e 10% público-privado.

Foto: Ronaldo Andrade