Prefeitura começa a aplicar nova lei de combate a dengue

A obra paralisada na Avenida Ana Costa 429/431, esquina com a Rua Luís de Faria (antigo Cine Indaiá), foi o primeiro alvo da lei 681, que institui novos mecanismos a serem adotados pela SMS (Secretaria Municipal de Saúde) no cumprimento do programa de combate e prevenção à dengue. A construtora responsável pelo empreendimento foi intimada nesta segunda (10), durante inspeção da SMS e da Siedi (Secretaria de Infraestrutura e Edificações).

Na ação dos agentes da dengue, coordenada pelo chefe da Seção de Controle de Vetores, Marcelo Brenna, não foram localizados focos do mosquito transmissor (Aedes aegypti). Entretanto, o local oferece risco à saúde pública. A área, de 2.235 metros quadrados, foi quase que totalmente escavada, e mais de 60% do buraco, de cerca de 9 metros de profundidade, está alagado, formando uma imensa piscina. “A construtora tem cinco dias úteis para drenar o terreno e providenciar a limpeza do mesmo, sob pena de multa de R$ 5 mil. Na reincidência, a multa dobra e depois triplica”, disse Brenna.

O imóvel também é alvo de processo da Siedi. Em 15 de abril, duas multas foram expedidas pelo não esgotamento do terreno e ausência do muro de fecho (externo). O próximo passo, se a obra não for retomada, será a intimação do proprietário para que aterre o local. “Eles chegaram a esvaziá-lo, no começo do ano, mas choveu muito em fevereiro e março e voltou a alagar. Eu acredito que agora, essa nova lei vai dar jeito nos terrenos”, afirmou a dona de casa Jussara Giorgio, que mora no prédio em frente.

Novo instrumento
Sancionada no último dia 7 e publicada no sábado no Diário Oficial de Santos, a nova lei reforça a responsabilidade dos proprietários e prestadores de serviços na limpeza constante de terrenos e imóveis, evitando a proliferação de vetores da dengue. As multas a infratores que não cumprirem as intimações iniciais têm valores que variam de R$ 500 a R$ 5 mil, de acordo com o tipo da infração (leve, média ou grave).

Outra medida é o ingresso forçado aos imóveis particulares onde a permissão não for possível, seja por recusa ou ausência do responsável. Isso sempre ocorrerá após intimação, informando a data da visita.

Estande
Nesta terça (11), das 8h às 13h, estande educativo com amostras de larvas do Aedes aegypti será montado na UBS (Unidade Básica de Saúde) do Gonzaga (Rua Luiz de Faria, 86).