Prazo para renovação do alvará das barracas termina nesta segunda-feira

Termina segunda-feira (28) o prazo para que clubes e associações que possuem barracas de praia renovem o alvará para o exercício de 2011. Após essa data, quem ainda não providenciou a documentação estará impedido de armar as barracas e terá ainda que pagar os tributos com multa. A regulamentação é prevista na lei complementar 314, de 22 de dezembro de 1998.

A renovação deve ser solicitada no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico), em horário comercial, através de requerimento, junto com cópias autenticadas do Estatuto Social; CNPJ; relação da diretoria contendo nome, telefone e endereço; ata da eleição da diretoria atual e cópia do RG e comprovante de residência do responsável pela armação e desmonte da barraca.

Para obtenção do documento serão recolhidos os DAM (Documento de Arrecadação Municipal) referentes à licença para utilização do espaço e renovação do alvará, nos valores de R$ 445,64 e R$ 40,68, respectivamente.

O comprovante de pagamento deverá ser apresentado no Departamento de Equipamentos da Secretaria de Esportes, à Praça Engenheiro José Rebouças s/nº – Ponta da Praia, 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda à sexta-feira. Informações: 3269-8080.