CME - Conselho Municipal de Educação

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Data de Criação: 17/12/1999
Lei de Criação: Lei n.º 1825 de 17 de dezembro de 1999
Poder: Deliberativo, Consultivo e Normativo
Composição: Paritária
Existe FUNDO

Diretoria Executiva:
Presidente: Fabiana Riveiro de Morais Manini;
Vice-Presidente: Nicholas Francisco Sales;
Tesoureira: Daniela Ventura Cabral de Abreu.
Gestão: 2025-2027.

Calendário 2025

REPRESENTANTES

Secretaria Municipal de Governo:
Titular: Rosangela Pereira de Oliveira
Suplente: Caliane do Nascimento Barroso Torres

Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Rita Gisele Guedes Ferreira
Suplente: Andressa Aparecida Nardotto Martinez

Secretaria Municipal de Esporte:
Titular: Marcelo Vasques Casati
Suplente: Ivens Paiva

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
Titular: Kelly Roberta Ferracini
Suplente: Wellinton Candido Silva

Secretaria Municipal de Educação:
Deped
Titular: Márcia de Castro Calçada Kohatsu
Suplente: Joana Patrícia dos Santos Costal
Ed. Infantil
Titular: Fabiana Riveiro de Morais Manini
Suplente: Juliane Gonçallo Baroni
Ensino Fundamental
Titular: Cristina Torquato
Suplente: Eliana Aparecida Miranda Paulo
Educação Especial
Titular: Ana Paula Fernandes Mota Gonçalves Teixeira
Suplente: Denize de Simone Ferreira Miranda

Secretaria Municipal de Cultura:
​​​​Titular: Rafael Marinho Fernandes Leal
Suplente: Cristina de Almeida Vida Madeira Costa

Secretaria da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos:
Titular: Suzete Faustina dos Santos
Suplente: Fernanda Pereira

Sindicato dos Professores de Santos e Região - SINPROSANTOS
Titular: João Rinaldo Zeferino de Oliveira
Suplente: Marcos Pasquatonio
Titular: Walter Alves
Suplente: Cristiane Fernandes Elias

Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino SINEPE-SIEEESP
Titular: Silvia Maria Smolka Marques
Suplente: Rita Maria Gonçalves
Titular: Alexandre Thomaz Vieira
Suplente: Daniela Ventura Cabral de Abreu

Representantes da Diretoria de Ensino de Santos
Titular: Fabiana Antonieta dos Santos Juliani Gonçalves Danella
Suplente: Eliane Raquel Pião Satrapa

Representantes dos Educadores do Ensino Médio de Santos
Titular: Marlene de Freitas Severino
Suplente: Fabio Roberto Lessa de Oliveira

Universidades:
Universidade Metropolitana de Santos UNIMES
Titular: Mariangela Camba
Universidade Santa Cecília - UNISANTA
Suplente: Fábio Giordano
Universidade Católica de Santos UNISANTOS
Titular: Ivanise Monfredini
SÃO JUDAS - Campus Unimonte
Suplente: Susanna Artonov

Subvencionadas:
Associação de Promoção e Assistência Social Estrela do Mar - APASEM
Titular: Viviane Aparecida Figueiras Simone
Educandário Santista
Suplente: Fabio Oliveira Filho
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santos - APAE
Titular: Ellen Guedes Dallacqua
Associação dos Portadores de Deficiência Mental NAPNE
Suplente: Angélica da Costa Assunção Cortellazo 

APMs/ UMEs
UME Dr. Dino Bueno
Titular: Nicholas Francisco Sales
UME Colégio Santista
Suplente: Liliane Claro Rezende
UME Prof. Antônio Demóstenes de Souza Britto
Titular: Yara Rosa Mattos Bento
UME Leonor Mendes de Barros
Suplente: Márcia de Castro Calçada Kohatsu

Sistema S: SESI, SENAC, SENAI
Serviço Social da Indústria - SESI
Titular: Margareth de Cássia Magalhães Zatiti
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC
Suplente: Vivian Garcia de Siqueira
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI
Titular: Daniel Divino Rodrigues
Serviço Social da Indústria - SESI
Suplente: Tatiana Rodrigues Castro de Sousa 
                                                                                                                                                                    

ATRIBUIÇÕES:

- Colaborar com o Poder Público Municipal na elaboração e aprovação do Plano Municipal de Educação;
- Opinar sobre a aplicação de recursos para a manutenção e desenvolvimento da educação no Município, proveniente da União, do estado, do município e outras fontes, assegurando-lhe aplicação de acordo com o Plano Municipal de Educação;
- Realizar estudos sobre o sistema de ensino do Município,avaliando sua qualidade e propondo medidas que visem a sua expansão e aperfeiçoamento;
- Estabelecer em conjunto com o Poder Executivo, prioridades e critérios que fundamente a proposta orçamentaria, emitir pareceres sobre o relatório semestral e anual da Secretaria Municipal de Educação, bem como acompanhar e fiscalizar a sua aplicação;
- Aprovar convênios de ação interadministrativa que envolvam o Poder Público Municipal e as demais esferas do Poder Público ou do setor privado;
- Propor a fixação de critérios e acompanhar a concessão de bolsas de estudo pelo Município;
- Manisfestar-se sobre o Estatuto do Magistério Municipal;
- Emitir pareceres sobre assuntos de ordem pedagógica e educacional que lhe sejam submetidas pela Administração Municipal, através de seu órgão próprio;
- Zelar pelo cumprimento das disposições, legais e normativas em matéria de educação;
- Emitir parecer sobre o interesse e necessidade de eventual assistência do Município a instiruições filantrópicas, comunitárias e confessionais no que se refere à Educação.


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