Clubes e associações devem renovar alvará de barracas de praia

Associações e clubes que mantêm barracas na praia devem pedir alvará para o exercício de 2011. A regulamentação está prevista na lei complementar 314, de 22 de dezembro de 1998, e a falta do documento impede a montagem nos finais de semana e feriados.

O alvará deve ser solicitado no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico), em horário comercial, através de requerimento, junto com cópias autenticadas do Estatuto Social; CNPJ; relação da diretoria contendo nome, telefone e endereço; ata da eleição da diretoria e cópia do RG e comprovante de residência do responsável pela armação e desmonte da barraca.

Para obtenção do documento serão recolhidos os DAM (Documento de Arrecadação Municipal) referentes à licença para utilização do espaço e renovação do alvará, nos valores de R$ 445,64 e R$ 40,68, respectivamente.

O comprovante de pagamento deve ser apresentado no Departamento de Equipamentos da Semes (Praça Engenheiro José Rebouças s/nº, Ponta da Praia) onde será fornecida autorização com validade até 31 de dezembro. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 14h às 18h. Informações: 3269-8080.