Cidade passa a contar com Fundo para proteção dos animais

Importante passo para garantir recursos que viabilizem iniciativas voltadas à qualidade de vida dos animais foi dado nesta segunda (9) na cidade, quando o prefeito João Paulo Tavares Papa sancionou a lei que cria o Fubem (Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal).

O ato de assinatura ocorreu no salão nobre da prefeitura, com a presença de vereadores, profissionais do setor e representantes de organizações não governamentais. "É um momento marcante, pois aos poucos estamos construindo um sistema de políticas públicas consistente de proteção à vida animal", disse o prefeito.

Na oportunidade, foram lembrados avanços no setor, como a construção de centro cirúrgico adequado para castrações de animais. "Considero Santos uma cidade realmente amiga dos animais e hoje temos mais uma prova disto", garante o médico veterinário Luiz Henrique Guimarães Franco, presidente do Comvida (Conselho Municipal para Proteção à Vida Animal).

Os recursos do Fundo serão gerenciados por um conselho formado por representantes da área pública, entidades protetoras de animais e universidade. As contas serão analisadas anualmente pelo Comvida. Está prevista a contribuição voluntária no carnê do IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano).

O projeto de lei foi aprovado mês passado pela Câmara Municipal. Com o Fundo será possível captar recursos para expansão e aprimoramento de programas educativos e de conscientização sobre posse responsável e proteção dos animais, assim como de ações de controle populacional, tratamentos de saúde e capacitação de funcionários que atuam na área.