Áreas na Zona Noroeste são declaradas de interesse social para projetos habitacionais
A prefeitura declarou de interesse social para fins de desapropriação duas áreas no Bom Retiro, na Zona Noroeste, para construção de conjuntos habitacionais voltados aos moradores de palafitas, atendendo ao programa municipal Santos Novos Tempos. A medida foi oficializada pelo decreto 5.792/2011, publicado no Diário Oficial de Santos desta terça (15). A declaração de interesse social constitui-se no primeiro passo para a desapropriação.
Trata-se de dois terrenos situados na região conhecida como Prainha, próximo ao Morro do Ilhéu. O primeiro, na Rua Dr. Zelnor de Paiva Magalhães, conta com área total de 62.007,11 m². Ao lado, na Rua Joaquim Teixeira de Carvalho e Praça José Lamacchia, fica o segundo com 20.001,86m².
Parte da área pertence à União, que já declarou por meio da portaria 207/2009 o interesse público do local e o repasse ao município. A outra parte é particular e passível de desapropriação judicial. Os dois terrenos estão localizados nas Zeis (Zonas de Interesse Social), de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a legislação específica das Zeis.
"É necessária e importante a utilização das áreas para a execução das obras que fazem parte do Santos Novos Tempos", disse o prefeito João Paulo Tavares Papa. De acordo com a Cohab Santista, enquanto corre a desapropriação dos terrenos, está em andamento o processo de licenciamento ambiental. O projeto executivo da obra encontra-se em fase de finalização e a próxima etapa será elaborar e apresentar a planilha de custos à Caixa Econômica.
Projetos
Para os terrenos em questão, a prefeitura possui os projetos denominados Prainha do Ilhéu 1 e 2, que prevêem a construção de 1.000 unidades, sendo 280 unidades no Ilhéu 1 e 720 unidades no Ilhéu 2. Todas serão destinadas aos moradores das áreas de palafitas e estão integradas ao programa Santos Novos Tempos, que reúne intervenções de macrodrenagem, canalização e complementação dos canais, urbanização, recuperação ambiental, construção de 5.400 novas casas, além de melhorias em outras 2.200, na Zona Noroeste e morros.
O conjunto Prainha do Ilhéu 1 terá 280 unidades divididas em sete blocos com apartamentos de 41,80m² e dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O Prainha do Ilhéu 2, com 720 unidades, terá 18 blocos com 560 apartamentos de dois e 160 de três dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Na área do conjunto habitacional também está prevista a abertura de um viário beirando o Rio São Jorge para ligar os bairros Bom Retiro e São Manoel.
Novos tempos
A obra será realizada em parceria entre prefeitura e Ministério das Cidades, por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal. O investimento previsto para o Santos Novos Tempos é de R$ 549 milhões, dos quais R$ 150 milhões estão sendo financiados pelo Banco Mundial. Há também contrapartida da prefeitura e recursos dos governos federal e estadual.