Ampliada abrangência do Conselho que atua na prevenção ao uso de drogas

A prevenção e o controle do uso de drogas em Santos ganharam um reforço institucional nesta segunda (19), com a sanção da Lei Municipal 2704, que delibera sobre a composição do Conselho Municipal que atua no setor. O colegiado, que tinha 23 integrantes, ganhou representantes de mais seis segmentos, o que ampliará sua área de abrangência. Além disso, sua denominação foi alterada de Conselho Municipal Antidrogas para Conselho Municipal de Políticas sobre Tabaco, Álcool e outras Drogas, mantendo a mesma sigla –Comad-, medida adotada em sintonia com a política da Senad (Secretaria Nacional sobre Drogas).

A nova lei foi assinada pelo prefeito João Paulo Tavares Papa em seu gabinete, com a presença de representantes dos seis novos setores que passam a compor o Comad: Polícia Federal, Conselho Municipal da Juventude, universidades e secretarias municipais de Gestão, Cultura e Assuntos Portuários e Marítimos, e do conselheiro Eustázio Alves Pereira Filho, autor do projeto que resultou na alteração da legislação.

Segundo o diretor da Polícia Federal em Santos, Gesival Gomes, “a droga é um mal que aflige toda a sociedade, e o fortalecimento do Conselho é importante para minimizar as causas e consequências do problema”. Para o prefeito, a nova lei torna o Comad mais abrangente e qualificado: “o combate às drogas é uma questão mundial, e deve acontecer em cada cidade, que precisa se mobilizar e criar as ferramentas para isso”.

A partir de agosto, o Conselho vai realizar reuniões quinzenais de forma itinerante, em escolas santistas, conforme explicou Eustázio: “os encontros estarão assim mais acessíveis para pais e professores. Ao mesmo tempo, os conselheiros estarão mais próximos dos estudantes”. O Comad existe desde 11 de junho de 1.999, oficializado pela Lei 1.767.