Conselheiros tutelares garantem o cumprimento do eca
Conselheiros tutelares garantem o cumprimento do eca
As crianças e adolescentes de Santos têm muito o que comemorar. Esta quarta-feira (4) é Dia do Conselheiro Tutelar, instituído pela Lei 2.197, de 13 de janeiro deste ano. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a existência de pelo menos um Conselho por município, encarregado de zelar pelas crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados. Os conselheiros são escolhidos para o mandato de três anos através de eleição, com voto secreto e facultativo dos eleitores do município.