Conselhos municipais abrem espaço para a participação da população
Conselhos municipais abrem espaço para a participação da população
A participação da sociedade civil organizada no debate, deliberação, formulação e controle das políticas sociais públicas, além do compromisso com a defesa de direitos, está na Constituição Federal de 1988. No âmbito municipal, essas ações acontecem por meio de 20 conselhos, constituídos por representantes civis e do poder público, divididos em igual número.