Excepcionalmente neste ano, as entidades ou pessoas físicas que possuíam isenção do IPTU, conforme a legislação em vigor, poderão solicitar o benefício até o próximo dia 31 junto à Seção de Cadastro Imobiliário (Secim) do Departamento da Receita (Derec), para continuar a manter o benefício em 2005. O requerimento deve ser feito pelo interessado e avaliado pela Secim, no 4º andar da Rua XV de Novembro, 195, antes de ser protocolado na Prefeitura.

De cada cinco dias de ausência da mulher no trabalho, um é decorrente de violência doméstica, situação que ocorre a cada 15 segundos no País, na maioria das vezes envolvendo pessoa com quem ela mantém relação afetiva. E não é só isso: dados do Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e da Fundação Perseu Abramo indicam que a cada cinco anos de violência doméstica, perpetrada, em 70% dos casos, pelo marido ou companheiro, a mulher perde um, em termos de expectativa de vida.

A equipe itinerante de atendimento ao munícipe, do Centro de Informação, Defesa e Orientação do Consumidor (Cidoc), estará à disposição da população este mês nos bairros Centro, Aparecida e da Zona Noroeste. Os técnicos permanecerão das 9 às 11 horas, sempre às segundas, quartas e sextas-feiras, esclarecendo dúvidas com base nas normas estabelecidas pelo Código do Consumidor. Na próxima segunda-feira (7), o grupo de trabalho atuará na Praça Mauá; na quarta (9), na Praça Guadalajara, e na sexta (11), na Praça Nossa Senhora Aparecida, ao lado do Supermercado Central.

A partir de agora, os freqüentadores de bares, restaurantes e casas noturnas devem ficar atentos. A recomendação é do Centro de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor de Santos (Cidoc), com base na lei sancionada quinta-feira (3) pelo governador Geraldo Alckmin, proibindo a cobrança de consumação mínima nesses locais. O Código de Defesa do Consumidor determina que é proibido ao fornecedor impor limites quantitativos de consumo aos clientes e a cobrança da taxa é considerada prática abusiva.

A Semana da Mulher tem início na segunda-feira (7), às 14 horas, no Salão Nobre Esmeraldo Tarquínio, na Prefeitura Municipal. Entre as atividades programadas estão os lançamentos da Campanha Lar Seguro, com o tema Mulher, você e seus filhos merecem um lar seguro, e do 4º fascículo da Cartilha da Mulher: Mulher-Mercado de Trabalho e Previdência Social, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (ConMulher).

As quatro vagas disponíveis para o sistema de pré-incubação da Incubadora de Empresas de Santos foram preenchidas, com inscrição, no total, de 13 projetos. Após análise da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Conselho Deliberativo da Incubadora, foram selecionados os projetos voltados à tecnologia com soluções para as áreas da saúde e informática.

Técnicos da Coordenadoria de Defesa Civil promoveram nessa sexta-feira (4) mais uma palestra na escola estadual Deputado Emílio Justo, na Vila Progresso, acompanhada por cerca de 100 alunos das 6ª e 7ª séries. O ciclo de palestras começou no último dia 25. Os temas abordados: defesa civil nos morros; riscos, como rachaduras em muros, água barrenta e outros; e Plano Preventivo de Defesa Civil (PPDC) – lançamentos de água nas encostas, lixo, plantação de bananeiras e outras atitudes prejudiciais à segurança dos moradores.

Oficinas e outras atividades marcam as comemorações do Dia Internacional da Mulher, na próxima terça-feira (8) na Zona Noroeste. Neste sábado (5), 50 mulheres do Dique da Vila Gilda participam de café da manhã no Sesi, seguido de atividades físicas e dinâmica de grupo, organizados pela Associação de Moradores. No domingo (6), pela manhã, acontece um passeio turístico no Centro Histórico e logo após almoço no salão da Igreja Santo Antônio do Valongo. No dia 12, será realizada oficina de saúde da mulher, às 15 horas, na Escola Estadual Zulmira Campos, Jardim Rádio Clube.

O Fundo Social de Solidariedade (FSS) da Prefeitura inicia na próxima terça-feira (8), as aulas da oficina Delícias de Páscoa, que ensinará gratuitamente a comunidade a preparar quitutes de chocolate tão requisitados nesta época do ano, como trufas, bombons, colombas e os tradicionais ovos de Páscoa. A oficina faz parte do projeto Padaria Artesanal, inserido nos programas de geração de renda do Fundo Social. A oficina Delícias de Páscoa teve grande receptividade do público, provada no número de inscrições, feitas na última quinta-feira (3).

O Fundo Social de Solidariedade (FSS) da Prefeitura realiza, na próxima quinta-feira (10), a partir das 14h30, o primeiro chá beneficente do ano. O evento, intitulado Tarde Beneficente, está sendo organizado pelo grupo Amigos da Solidariedade, composto por voluntários do Fundo.