Estatuto da criança e do adolescente completa hoje sua primeira década
Estatuto da criança e do adolescente completa hoje sua primeira década
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, completa hoje sua primeira década. Mais do que regulamentar as conquistas em favor da criança e do adolescente previstas na Constituição Federal de 88, o ECA transformou-se em uma lei revolucionária por vários aspectos. O principal deles é ter modificado a concepção de infância e adolescência.