Decreto disciplina funcionamento de quiosques da orla
Decreto disciplina funcionamento de quiosques da orla
O funcionamento dos 99 quiosques da orla da praia de Santos está sendo disciplinado através da modernização da legislação municipal, por intermédio do Decreto 4.029, de 26 de fevereiro, publicado na edição de ontem (27) do Diário Oficial de Santos. A nova legislação, sancionada pelo Executivo, define os deveres e direitos dos permissionários dos estabelecimentos que, em breve, participarão de um programa de recadastramento a ser desenvolvido pelo Departamento de Indústria e Comércio (Deinc), órgão da Secretaria Municipal de Economia e Finanças (Sefin).