Decreto regulamenta lei para uso de extintores em carrinhos de ambulantes
Decreto regulamenta lei para uso de extintores em carrinhos de ambulantes
Todos os 463 carrinhos de ambulantes da cidade dotados de botijão de gás terão, obrigatoriamente, de estar equipados com extintor de incêndios. A medida, que visa proporcionar maior segurança, obedece ao decreto 5.366, de 20 de julho de 2009, e que regulamenta a lei complementar 651, de 13 de março deste ano que dispõe sobre o assunto. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial de Santos, da última terça-feira (21).