Comissão da mulher advogada orienta sobre a lei maria da penha
Comissão da mulher advogada orienta sobre a lei maria da penha
A Comissão da Mulher Advogada da OAB/Santos promove, de segunda-feira (dia 30) até dia 4 de dezembro, orientações sobre a Lei Maria da Penha e encaminhamentos para atendimento às mulheres vitimizadas. Os serviços estarão disponíveis das 9h às 17h, na Praça José Bonifácio, em frente ao Fórum, Centro Histórico. Na ocasião será disponibilizado abaixo-assinado para a inclusão da Lei no projeto 156/2009, do Código de Processo Penal, a ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.