Material sobre audiência pública do EIV pode ser consultado
Material sobre audiência pública do EIV pode ser consultado
A população pode consultar o material que será apresentado durante audiência pública sobre a criação da lei complementar do EIV (Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança) e do Atestado de Conformidade de Infraestrutura Urbana e Ambiental. Isso além das propostas de alterações na lei complementar 551, de 2005, que disciplina a utilização de instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade.