Audiência pública debate legislações urbanísticas
Audiência pública debate legislações urbanísticas
A proposta de criação do EIV (Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança) e do Atestado de Conformidade de Infraestrutura Urbana e Ambiental e as alterações da lei complementar 551/ 2005, que disciplina a utilização de instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade, foram apresentadas em audiência pública, na última terça-feira (7), na Associação Comercial, por técnicos da Seplan (Secretaria de Planejamento).