Prefeitura envia à Câmara projeto sobre Estudo de Impacto de Vizinhança
Prefeitura envia à Câmara projeto sobre Estudo de Impacto de Vizinhança
O prefeito João Paulo Tavares Papa enviou à Câmara Municipal projeto de lei criando a obrigatoriedade da apresentação de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e do Atestado de Conformidade de Infraestrutura Urbana e Ambiental para a aprovação de novos empreendimentos imobiliários de grande porte na área urbana. Os novos instrumentos visam equilibrar desenvolvimento e qualidade de vida.