Prefeitura estabelece índice de atualização monetária para débitos inscritos na dívida ativa
Prefeitura estabelece índice de atualização monetária para débitos inscritos na dívida ativa
A Prefeitura de Santos publicou, no último sábado (4), no Diário Oficial, o decreto nº 4.340 que estabelece em 6,5% (seis e meio por cento) o índice de atualização monetária para os débitos inscritos na dívida ativa do município, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2005. O cálculo para a atualização leva em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como balizador para a projeção de metas para a inflação pelo Banco Central.