Conselhos tutelares garantem direitos de crianças e adolescentes
Conselhos tutelares garantem direitos de crianças e adolescentes
Fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e entrar em ação quando os direitos desse segmento estiverem ameaçados ou forem violados. Esse é o papel dos conselhos tutelares, órgãos autônomos ligados à Secretaria Municipal de Ação Comunitária (Seac).